Inquérito e notícias-crime miram punição para fakes

As notícias falsas em redes sociais em Betim não se referem apenas ao caso da Organização Mundial da Saúde (OMS) e à falsa pesquisa do Datafolha. Por isso, na quarta-feira (8), quatro notícias-crime e uma representação formal na Justiça Eleitoral foram impetradas contra os perfis “Aqui Betim”, “Eleição 2020”, “Na Verdade Betim” e “Betim Mil Grau”. 

“Os pedidos requerem que a Justiça Eleitoral investigue essas páginas e as pessoas ligadas a elas, pois estão disseminando fake news, propaganda eleitoral extemporânea e postagens de teor ofensivo e de dados falsos e mentirosos sobre muitas pessoas. Há ainda a divulgação de uma pesquisa ilegal que não tem registro na Justiça Eleitoral para eventualmente beneficiar pré-candidatos, o que também é considerado crime. Conforme a legislação, é proibida a divulgação de pesquisa de intenção de voto sem o devido registro oficial. Em um desses pedidos, Júnio Araújo é citado nominalmente para que possa investigar a suposta ligação dele com esses perfis”, explicou o advogado e especialista em direito eleitoral Lucas Neves. 

Em outra postagem, o falso perfil do “Aqui Betim” acusa o prefeito de ter apoiado a transferência de uma fábrica da Fiat para o Estado do Pernambuco. 

A assessoria do prefeito negou e disse que Vittorio Medioli foi uma das pessoas que mais lutou para manter a fábrica na cidade, sendo que essa transferência ocorreu no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, quando Carlaile Pedrosa (PSDB) era o prefeito da cidade.

Além disso, a secretária municipal de Comunicação, Bianca Christófori, também denunciou as páginas, por meio de uma notícia crime, que já está sendo investigado em um inquérito instaurado pela Polícia Civil. 

“As páginas, em sua maior parte, têm publicações de conteúdos ofensivos à honra de pessoas públicas, inclusive se utilizando da ferramenta de ‘patrocínio’, quando a veiculação é paga para atingir um número maior de pessoas. Ao que tudo indica, existe uma reunião de pessoas, de forma organizada, que se utiliza das mídias sociais, em especial do Facebook, para disseminar conteúdo que ofende a honra e distorce informações do município, principalmente sobre a pandemia da Covid-19”, explica Neves.

Revolta Adventista 
Uma das pessoas que estaria ajudando a divulgar páginas falsas no Facebook é o ex-secretário de Saúde de Betim, Júnio Araújo, muito ligado ao movimento da Igreja Adventista do Sétimo Dia. 

A notícia que ele seria um dos supostos colaboradores dessa prática assustou pessoas que também participam do movimento adventista na cidade. Alessandro Vitor, que coordena o grupo de jovens Calebes, condena o ato de se replicar notícias falsas. “Sou contra qualquer fake news, é uma prática terrível. Se ficar comprovado que alguém é responsável pela disseminação, acho que deve responder por isso”, disse.

Câmara aprova PL que institui punição
Em Betim, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei 072/2020, de autoria do Executivo, que institui punições para quem criar e compartilhar informações falsas sobre a pandemia da Covid. O projeto de lei foi aprovado e está para ser sancionado. Pela proposta, a multa será de R$ 10 mil para o autor da notícia falsa, podendo chegar a até R$ 100 mil. 

Já para quem compartilhar ou propagar algum conteúdo recebido em meio eletrônico (como perfis nas redes sociais), a multa pode ser de R$ 500 a R$ 2.000. Após a sanção, será publicado um decreto para estabelecer os procedimentos. “Há vários vídeos e postagens com informações falsas, que colocam a população em pânico. Por isso, o Executivo propôs essa medida para punir quem disseminar fake news”, afirmou o procurador-geral, Bruno Cypriano.