Prefeitura apresenta critérios da nova licitação dos permissionários

A Prefeitura de Betim apresentou, na tarde desta sexta (1º), os critérios para a seleção dos permissionários que irão atuar, após nova licitação, no Serviço de Transporte Público de Baixa Capacidade (as vans). A audiência pública aconteceu de forma virtual, sendo transmitida pela internet, e as manifestações dos interessados deverão ser feitas entre os dias 4 e 8 pelo e-mail (audienciatransportebetim@gmail.com). 

“A importância desse trâmite se dá, além da obrigatoriedade, pela transparência de todo o processo. Com a audiência, os interessados têm acesso a todas as informações referentes ao certame e poderão, posteriormente, apresentar suas dúvidas em relação ele”, destacou a presidente da Empresa de Construções, Transportes, Serviços, Projetos, Transporte e Trânsito (Ecos), Marinésia Makatsuru. 

O diretor de Transporte e Trânsito Ecos/Transbetim, Gilmar Mascarenha, também salientou a importância da audiência. "Esse processo visa dar mais transparência aos atos da administração pública. É importante para que todos possam entender como se dará essa ação", disse no início da transmissão. 

Conforme a apresentação, o processo se dará por meio de concorrência pública, tipo melhor técnica, e será exclusivo para pessoas físicas. Serão ofertadas cem permissões, além de um cadastro-reserva com mais 50 vagas. Atualmente, o sistema de transporte público coletivo municipal de Betim é composto por 32 linhas. 

"O prazo da licitação será de cinco anos contados a partir da assinatura da primeira assinatura e pode ser prorrogado por igual período. No cadastro de reserva,  caso os classificados nesse cadastro sejam chamados, eles assumirão pelo tempo restante da licitação", explicou a presidente da Comissão Especial de Licitação, Patrícia Araújo. 

Podem participar da licitação pessoa física que possui CNH categoria D ou E e que não se enquadrem nos impedimentos previstos no edital. No caso de servidores da administração municipal, ele terá que se desligar da função caso se classifique e seja convocado para ingressar no serviço. Está proibida a participação de pessoas que se encontrem sob processo de insolvência civil e que estão temporariamente impedidas de participar de licitações ou sejam declaradas inedôneas para esse tipo de processo, aposentados por invalidez, servidores da Ecos, entre outros. 

Os veículos dos novos permissionárias deverão ter vida útil de cinco anos e terão que possuir e disponibilizar informações em tempo real de trajeto (GPS), além do número de viagens, tempo médio e quilometragem. 

Os critérios de classificação serão por pontos e serão levados em consideração: o tempo de experiência como condutor de veículos de transporte coletivo público urbano e tempo de vida útil do veículo, por exemplo. A pontuação da CNH do candidato a permissionário também será avaliada, mas, nesse caso, ela servirá para reduzir a pontuação conforme o número e os tipos de infrações de trânsito. Há ainda outros critérios que foram informados durante a audiência. 

Para ter acesso à transmissão, CLIQUE AQUI e assista.