Tragédia da Vale: moradores de Betim podem votar nas ações de reparação

Os moradores de Betim e de outras cidades que foram atingidas pela tragédia da Vale, em Brumadinho, começam a votar, nesta sexta-feira (5), nos projetos que a empresa, responsável pela barragem, executará para reparar os danos estruturais provocados pelo desastre. O processo de consulta popular que definirá as prioridades elencadas pela população ocorrerá nos 26 municípios atingidos. 

A votação ocorrerá até o dia 12 de novembro por meio do aplicativo "MG App Cidadão", que é gratuito. Podem votar as pessoas que estão com o CPF cadastrado na Justiça Eleitoral. Quem foi afetado e já recebe o Pagamento Emergencial da Vale está automaticamente habilitada à consulta.

A Prefeitura de Betim disponibilizou locais de votação para quem não tem acesso à internet. São eles: 
- Galpão do Assentamento 2 de Julho (área social da comunidade, na rodovia MG-050, KM 52), no dia 11, das 13h às 20h;  e no dia 12, das 8h às 17h; 

- Igreja do bairro Cruzeiro (rua José Alves, nº 70, Cruzeiro), no dia 8, das 9h às 20h;

- Prefeitura de Betim (rua Pará de Minas, nº 640, Brasileia), entre os dias 5 e 12, das 9h às 16h30.

Serão priorizados temas e subtemas referentes às propostas apresentadas por associações, grupos, comunidades e pelas prefeituras dos municípios atingidos, bem como aos projetos já previstos no acordo judicial. De acordo com o Governo de Minas, a consulta vai contribuir para a definição das ações e iniciativas que serão custeadas e executadas diretamente pela Vale. 

A Prefeitura de Betim apresentou projetos para as áreas de educação, saúde, meio ambiente, esportes, infraestrutura e mobilidade urbana. São, ao todo, mais de 20 projetos. O intuito é contemplar demandas das próprias comunidades, além de propiciar melhorias expressivas para todos os setores do município.

Entre as propostas estão, por exemplo, a construção de quatro unidades de escolas de tempo integral; construção de dez novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs); estruturação da urgência das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs); construção de três bacias de detenção; construção de cinco trincheiras e cinco viadutos; construção de uma arena de esportes e eventos socioculturais; e muitos outros.

"É importante ressaltar que apenas os projetos mais bem votados - dentre todos os apresentados pelos diversos autores - é que serão executados pela Vale. Não há, a princípio, um número exato de propostas que serão aceitas. A expectativa é que as obras tenham início em janeiro de 2023", informou o município.

Betim já recebeu uma pequena parcela da verba indenizatória da empresa no início de agosto. O recurso será utilizado pela prefeitura para a execução da segunda etapa das obras da avenida sanitária Goiabinha e para demais intervenções no Citrolândia. Agora, nessa nova etapa, os moradores elegem projetos que serão realizados diretamente pela Vale na cidade.

“Essa é uma verba indenizatória que deveria ser discutida e fiscalizada, conforme previsto na Constituição Federal, vinculada a investimento que de fato ajude a população. O risco de deixar a Vale executar diretamente o processo é o de que se repita o fracasso da Fundação Renova no caso Mariana. Entendemos que, se existe uma Constituição, ela deve ser respeitada. Caso contrário, teremos um resultado que é apenas aparentemente popular, mas que, na realidade, subverte essa representação para driblar a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, contesta o prefeito de Betim, Vittorio Medioli.