Programa de Anistia Fiscal da prefeitura de Betim termina nesta quarta (24)

Termina nesta quarta-feira (24), o prazo para os contribuintes betinenses que estão inadimplentes com o município regularizarem sua situação por meio do programa de Anistia Fiscal e negociação de dívidas.  Os interessados devem ir até o centro administrativo, das 9h às 17h. 

Com descontos que variam de 50% a 85% sobre os juros e multas, o programa vale tanto para pessoas físicas quanto jurídicas e tem como objetivo incentivar o contribuinte a resolver todas as suas inadimplências com o município e realizar a atualização de seus dados cadastrais. 

Descontos
De acordo com as regras do programa, quem optar por fazer o pagamento da dívida integral e à vista, o desconto será de 85% sobre o valor das multas moratórias e dos juros. 

O contribuinte que preferir parcelar o valor terá faixas distintas de desconto, conforme o número de parcelas. No entanto, nesse caso de parcelamento, é preciso arcar com uma entrada de 10% do valor do débito atualizado. 

Quem quiser pagar em até seis vezes terá 70% de descontos sobre juros e multas. O pagamento em 12 parcelas dá redução de 60%, e quem optar por acertar os débitos em 18 meses terá desconto de 50%. 

Documentos
Para imóveis que estejam no nome do contribuinte, é necessário apresentar a identidade, o CPF e o comprovante de endereço atualizado.

Para imóveis que não estão no nome do contribuinte, é preciso da identidade da pessoa que consta no cadastro, CPF, procuração simples (sem reconhecimento de firma) e comprovante de endereço.

Em outros casos, é necessário apresentar qualquer documento que comprove o vínculo com o imóvel.