Prefeitura de Betim requer bloqueio de R$ 21,9 milhões da Copasa

A Prefeitura de Betim, na região metropolitana, ingressou, nesta semana, com uma ação na Justiça requerendo o bloqueio de R$ 21,9 milhões das contas da Copasa. O valor refere-se a obras que são de responsabilidade da companhia, mas que, por atraso e demora em sua execução, acabaram sendo realizadas pelo próprio município. 

Entre as obras estão a instalação de rede coletora de esgoto em diversos bairros e avenidas, como a Universal e Vasco Santiago; colocação de interceptores; construção de estação elevatória e estações de tratamento de esgoto (ETEs), incluindo a Central e a Bandeirinhas. Algumas dessas intervenções foram realizadas pelo governo municipal há quase 20 anos, mas até hoje não foram quitadas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais.

Na ação de antecipação, a prefeitura mostra que a própria Copasa assinou vários termos reconhecendo o débito, mas, mesmo assim, até hoje não apresentou um plano de pagamento dessa dívida. 

Segundo o procurador geral do município, Bruno Cypriano, a Prefeitura de Betim chegou a notificar a Copasa várias vezes para realizar o pagamento, mas não obteve resposta. 

“A Copasa tem um contrato de concessão firmado em 2004 para prestar serviço de abastecimento de água e esgoto sanitário em Betim e realizar obras necessárias para isso, mas em vez disso, ela descumpre com as suas obrigações. O município buscou, por diversas vezes, tratativas com a companhia, sem nenhum êxito. Por isso, decidimos ingressar com essa ação. Não podemos arcar com os custos da execução de obras que não são de nossa responsabilidade”. 

A presidente da Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transporte e Trânsito (Ecos), Marinésia Makatsuru, também concorda que há falhas na prestação dos serviços. 

“A Copasa tem responsabilidade com o fornecimento de água, o tratamento do esgoto e a ampliação e a manutenção dessa rede. Mas possui um contrato ineficiente para a manutenção desses serviços, o que gera problemas no abastecimento de água. Com isso, quem sofre são os cidadãos, que ficam sem água, e o município, que tem que fazer obras que são de responsabilidade dela (Copasa)”, afirmou.  

Poluição 
Além desses R$ 21,9 milhões, a Copasa também tem uma dívida com Betim de R$ 4,24 milhões referente a multas por poluição ambiental, já que a companhia lançou irregularmente toneladas de esgoto em cursos de água e rios da cidade. Em 2018, por exemplo, no Icaivera, fiscais do meio ambiente flagraram uma estação elevatória da Copasa despejando dejetos no córrego Água Suja. 

“Não há diálogo com Copasa, inclusive estive com o governador, onde externei esse problema. A companhia parece estar acima da lei, não assume a sua responsabilidade em diversas questões. Ela tem uma concessão do município. Mas estamos estudando uma maneira de encerrar esse monopólio”, afirmou o prefeito Vittorio Medioli (PSD), em suas redes sociais.

A Copasa disse, em nota, que ainda não foi citada oficialmente dessa ação, não sendo possível se manifestar.