Represa Vargem das Flores atinge 92,3% da capacidade com fortes chuvas

A represa de Vargem das Flores, localizada entre os municípios de Betim e Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, atingiu, nesta segunda-feira (8), 92,3% da sua capacidade total e corre o risco de transbordar caso as fortes chuvas continuem nos próximos dias. O nível da água da represa administrada pela Copasa subiu 10,27% em apenas um dia, de domingo para segunda-feira, o que gerou preocupação das autoridades do município de Betim.

Diante do risco de um transbordamento sem controle, o que pode acarretar um grande volume de água despejado de uma só vez no rio Betim, representantes da Prefeitura de Betim estiveram nesta segunda-feira na represa e foram informados de que faltam apenas 50 centímetros para que ocorra o extravasamento da barragem.

Por isso, a Procuradoria-geral do município notificou o diretor-presidente da Copasa, Carlos Eduardo Tavares de Castro, para que sejam tomadas as devidas providências e não ocorra uma inundação na Bacia do Rio Betim. A primeira notificação foi feita pela prefeitura no dia 27 de janeiro e, diante da falta de resposta, um novo documento foi protocolado nesta segunda.

Segundo o procurador-geral do município, Bruno Cypriano, a Copasa descumpre há um ano uma decisão judicial. No dia 28 de janeiro do ano passado, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Betim, Henrique Mendonça Schvartzman, determinou que a companhia adotasse medidas eficientes para controlar o nível da água na represa, o que, na opinião do procurador, não ocorreu. O juiz ainda determinou que a estatal arque com os custos de realocação da população de bairros vizinhos à barragem, caso haja a necessidade de evacuação. A Copasa pode sofrer uma multa diária de R$ 300 mil em caso de descumprimento.

“O município notificou a Copasa em duas oportunidades, extremamente preocupado com o aumento do volume da represa Vargem das Flores  e o problema que pode ser gerado pelo vertimento (transbordamento) descontrolado da barragem. Isso inundaria a calha do rio Betim, o que geraria danos catastróficos à cidade. Tivemos esse mesmo problema há um ano. Mas, infelizmente, nesse período, a Copasa não tomou qualquer providência  para resolver o problema. A represa não possui um sistema controlado de vertimento de água, sendo feito apenas o controle físico de barramento. Caso o nível da represa atinja mais de 100%, o que pode ocorrer nos próximos 15 dias, devido ao grande volume de chuva esperado para a região metropolitana, pode haver um vertimento descontrolado, o que pode gerar um grande prejuízo para a cidade de Betim”, afirmou Cypriano.

Além de notificar a Copasa, o procurador informou que entrará, nesta terça-feira (9), com uma petição judicial para informar ao novo juiz responsável pela Vara da Fazenda Pública, Taunier Cristian Malheiros Lima, a falta de cumprimento da decisão pela estatal. “Acredito que está havendo um descumprimento da ordem judicial pela Copasa. Por isso, vamos solicitar ao juiz que tome as medidas cabíveis”, acrescentou.

Capacidade

A Vargem das Flores tem capacidade de 37,414 milhões de metros cúbicos de água e hoje opera com 36,063 milhões de metros cúbicos.

Famílias do entorno também reclamam de falta de providências

Em janeiro do ano passado, a represa Vargem das Flores atingiu sua capacidade máxima, sendo obrigada a verter água. Na época, 51 famílias que residiam no bairro Vila das Flores tiveram que ser retiradas de suas moradias devido aos riscos.

Um ano depois muitos moradores voltaram para suas casas e correm agora novamente os riscos de uma inundação caso a Copasa precise liberar a água da barragem no rio Betim.

Segundo Beatriz Santos de Jesus, que vive com o marido e duas crianças no bairro, a Copasa manteve apenas o pagamento do aluguel social, o que não resolve o problema. “Pessoas estavam depredando a minha casa. Então, resolvi voltar. Fico preocupada porque a barragem está cheia, mas só o pagamento do aluguel social não resolve o problema. Precisamos que a Copasa arrume uma moradia definitiva para a gente poder sair daqui”, afirmou a moradora. Ainda de acordo com Beatriz, outras três famílias que moram na sua rua também retornaram.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Ednard Tolomeu, a Prefeitura de Betim chegou na época a apresentar vários terrenos para a construção definitiva de moradias para essas famílias. “A prefeitura ofereceu, na época, o projeto das casas, o terreno e a urbanização, e a Copasa arcaria com a construção. Mas até hoje a empresa não nos deu uma resposta”.

Sem licença para operar a represa

A Copasa também não possui licença ambiental para operar o reservatório Vargem das Flores, que fica entre Betim e Contagem. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

 “Apesar de gerenciar a represa desde 1974, a Copasa nunca obteve o licenciamento ambiental”, completou o secretário de Meio Ambiente de Betim, Ednard Tolomeu. O Estado chegou a multar a empresa em R$ 175 mil pela falta de licença e pelo lançamento de efluentes oriundos do tratamento de água, mas a Copasa recorreu.

A estatal deu entrada no processo para obter a licença em fevereiro de 2019, mas ainda não concluiu o processo. “A Copasa é a concessionária que tem obrigação de fornecer água e tratar o esgoto em Betim. Mas, em vez disso, ela age com falta de respeito com os betinenses ao operar a Vargem das Flores sem possuir licença ambiental, e por lançar esgoto que ela deveria tratar em córregos da cidade, poluindo esse recurso ambiental. A água é um direito fundamental do cidadão, que a Copasa por ser a concessionária que opera no município tem por obrigação fornecer”, disse Tolomeu.

Resposta da Copasa na íntegra:

A Copasa cumpre, rigorosamente, todas as decisões judiciais. Desde o ano passado, a Companhia atendeu integralmente as determinações do juiz da Vara da Fazenda Pública de Betim, Henrique Mendonça Schvartzman.

Adicionalmente, a Copasa realiza visitas periódicas ao local para conferir se os imóveis continuam desocupados e mantém diálogo com as comunidades ribeirinhas, mostrando inclusive os perigos da ocupação irregular de uma mata ciliar, como é o referido caso.

A respeito do adensamento populacional do território municipal às margens dos cursos de água, a Copasa não possui legitimidade e competência para fiscalizar, prevenir, impedir, reprimir e remover pessoas situadas em áreas irregulares, especialmente de preservação ambiental. Nesse aspecto, reitera-se que essa é uma atribuição municipal. Oportuno mencionar que as residências desocupadas a jusante do reservatório de Vargem das Flores estão sendo reocupadas pelas próprias famílias e até por terceiros, há, inclusive, novas edificações sendo construídas.

A Copasa, tão logo identificou tais atividades, notificou as autoridades municipais de Betim para as providências cabíveis.

A Copasa não detém o poder de polícia e não pode impedir as invasões no local. Esse papel cabe à autoridade municipal, que foi informada pela Companhia da ocupação irregular.

A Copasa informa, ainda, que o reservatório de Várzea das Flores é dotado de mecanismo extravasor com dimensões adequadas para evitar transbordamento do reservatório. Dentro dos mais rígidos padrões de segurança, a Companhia mantém o controle do nível da água do reservatório.

No que tange ao estudo sobre possíveis efeitos do extravasamento de água, a Copasa já apresentou ao município de Betim a mancha de inundação para o vertimento de 50 m³/s, correspondente ao maior nível já vertido, conforme o monitoramento desde 2003, para orientar a política urbana municipal e a promover as ações que cabem ao poder público municipal.