Anistia fiscal em Betim é prorrogada até o dia 12

A Prefeitura de Betim, na região metropolitana, prorrogou o prazo para que os contribuintes que estejam em débito com o município regularizem sua situação. A nova data-limite para pedir a anistia fiscal e obter descontos em juros e multas será no próximo dia 12. 

Até o momento, foram atendidos 7.342 contribuintes, com negociações de dívidas que ultrapassam R$ 18,7 milhões, segundo a Procuradoria Geral do Município.

“Prorrogamos o prazo até o dia 12 de março porque houve muita gente procurando o atendimento esta semana. Então, para que outras pessoas possam ter esse benefício, houve a prorrogação”, disse o procurador geral do município, Bruno Cypriano. 

De acordo com as regras do programa, quem optar por fazer o pagamento da dívida integral e à vista, o desconto será de 85% sobre o valor das multas moratórias e dos juros. 

O contribuinte que preferir parcelar o valor terá faixas distintas de desconto, conforme o número de parcelas. No entanto, nesse caso de parcelamento, é preciso arcar com uma entrada de 10% do valor do débito atualizado. 

Quem quiser pagar em até seis vezes terá 70% de descontos sobre juros e multas. O pagamento em 12 parcelas dá redução de 60%, e quem optar por acertar os débitos em 18 meses terá desconto de 50%. 

Documentos
Para imóveis que estejam no nome do contribuinte, é necessário apresentar a identidade, o CPF e o comprovante de endereço atualizado.

Para imóveis que não estão no nome do contribuinte, é preciso da identidade da pessoa que consta no cadastro, CPF, procuração simples (sem reconhecimento de firma) e comprovante de endereço.

Em outros casos, é necessário apresentar qualquer documento que comprove o vínculo com o imóvel.