Suposto caso de homofobia contra jovem em Betim será denunciado ao MP

O Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual de Betim, criado em 2017 pela Prefeitura de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, para dar representatividade e visibilidade à comunidade formada por lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros, queers, intersexuais, assexuais, dentre outros (LGBTQIA+), no município, anunciou, nesta terça-feira (4), que ingressará com uma denúncia no Ministério Público sobre um suposto caso de homofobia contra um adolescente na cidade.

Depois que assumiu que ele assumiu que é homossexual, jovens gravaram e publicaram nas redes sociais vídeos de apoio à "cura" do amigo, afirmando que a orientação sexual dele é doença. O caso veio à tona no último dia 21 de abril. 

Logo depois de tomar conhecimento do caso, o Conselho publicou uma nota de repúdio ao ato, no dia 27 de abril. Com base na Lei nº 7.716, de 1989, a conhecida Lei do Racismo, em que o Superior Tribunal Federal (STF) passou a considerar, desde 2019, crime o ato de homofobia no Brasil, a entidade salientou na nota que, "mesmo sem a regulamentação como crime da prática de homofobia, os responsáveis por tais atos já podem responder por outros crimes previstos na legislação criminal brasileira, sem prejuízo de outras sanções cíveis".

Na nota, o conselho alertou ainda aos pais e responsáveis de jovens betinenses que a homofobia é crime no país, sendo "passível de penalidades legais", e pediu que "essa atitude imatura, irresponsável e, por não dizer, criminosa, seja investigada pelas autoridades legais para que seus autores, e/ou responsáveis por esses, sejam devidamente punidos no rigor da lei".

Segundo o vice-presidente do Conselho em Betim, Nilvan Baeta, além da denúncia ao Ministério Público, a entidade também informou que vai solicitar o apoio da Comissão da Diversidade da OAB Betim sobre o caso.

"No vídeo, os jovens ironizam e provocam a questão da homofobia, ao dizer que o adolescente irá se curar. Inclusive, em um dado momento, mostram a Bíblia e falam que vão rezar por ele. Por se tratar de menores, entendemos que é preciso ter um trabalho de orientação dos pais e da escola sobre a questão da homofobia. Precisamos coibir a disseminação do ódio e do preconceito no Brasil. Entendemos que a comunidade LGBTI+ é formada por pessoas comuns, só que com orientações sexuais diferentes, que têm que ser respeitadas. Não se trata de uma doença", frisou Baeta.