Prefeitura de Betim recorre ao TJMG para garantir vacinação de alunos

A Prefeitura de Betim recorreu, nesta quinta-feira (17), ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contra a decisão da Justiça local que suspendeu a vacinação de estudantes de 12 a 14 anos contra Covid-19, iniciada na cidade no dia anterior. 

Betim foi o primeiro município do país a iniciar a imunização desse público, com o objetivo, segundo a prefeitura, de garantir o retorno às aulas de forma segura e organizada e, dessa forma, combater o analfabetismo funcional – que já atingia 5.800 pessoas em 2016.

Ainda de acordo com a prefeitura, a ação foi baseada na decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que autoriza a vacina da Pfizer ser usada em pessoas a partir de 12 anos, e na norma técnica 717/2021 do Ministério da Saúde, que prevê a possibilidade de vacinar esse público, concomitantemente, aos grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização (PNI). 

Na sentença proferida atendendo um pedido do Ministério Público local, o juiz Taunier Cristian Malheiros Lima, da Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da comarca de Betim, determinou que seja suspensa a vacinação de estudantes de 12 a 14 anos até que fique comprovado que todos os grupos prioritários do PNI e todos os maiores de 18 anos foram vacinados na cidade.

Para reverter a decisão, a prefeitura já ingressou com um agravo de instrumento no TJMG. Segundo o procurador geral do município, Bruno Cypriano, Betim, em nenhum momento paralisou a vacinação dos grupos prioritários estabelecidos no PNI e ainda iniciou, nesta semana, a imunização de pessoas em geral com idade de 59 anos. 

“Essa decisão nos surpreendeu, até porque a nota técnica 717 do Ministério da Saúde possibilitou que o gestor local do SUS vacinasse concomitantemente a população em geral juntamente com os grupos prioritários. Aqui em Betim só faltam três grupos prioritários para serem iniciados que são os detentos, a população em situação de rua e os trabalhadores da indústrias. Inclusive para os dois primeiros públicos já temos vacinas estocadas para serem aplicadas”, afirmou Cypriano.

O procurador destacou que o município não foi ouvido nem intimado sobre a decisão judicial. “Mas estamos entrando com o agravo, inclusive mostrando o Estatuto da Criança e da Adolescente, que determina no seu artigo 4º a proteção prioritária na saúde e na educação desse público. O Ministério Público ingressou com a ação sem entender e ter ciência de quais eram os nossos fundamentos. Mas temos a esperança de que o tribunal vai entender a nossa decisão para que os adolescentes possam continuar a ser vacinados”, completou. 

O prefeito Vittorio Medioli ressaltou, em suas redes sociais, que Betim não está deixando de vacinar ninguém. “Todos grupos incluídos no PNI continuam sendo vacinados, incluindo iniciamos, nesta semana, a vacinação da população de 59 anos. A Pfizer é uma vacina diferenciada, que praticamente blinda o contágio. Esses meninos de 12 a 14 anos, que são aqueles que mais saem deixarão de ser vetores de contágio. Esperamos que seja permitido o retorno dessa vacinação”, declarou o prefeito. 

Atraso

O prefeito Vittorio Medioli destacou que a nota técnica 717, do Ministério da Saúde, dá autonomia aos entes públicos para determinar ações emergenciais para uso das vacinas. Segundo ele, sem a antecipação da imunização dos estudantes de 12 a 14 anos, esse público só será imunizado em dezembro, atrasando ainda mais o retorno às aulas presenciais. Esse público representa 18 mil alunos.

“Se nós vacinarmos esses adolescentes junto com a população em geral, poderemos voltar às salas de aula mais cedo. Se não fizermos isso, eles só serão vacinados em dezembro. Seguindo a nota técnica 717, nós decidimos colocar esses 18 mil jovens dentro da população normal de 59 a 18 anos, cuja vacinação foi iniciada pelos mais velhos e deve ser concluída no fim do ano. Essa medida faz parte do combate ao analfabetismo funcional. Os 8º e 9º anos são fundamentais no ensino. Muitos alunos que estavam no 7º ano não tiveram, devido à pandemia, o 8º ano em 2020 e agora não estão tendo o 9º ano. Ou seja, vão chegar ao ensino médio só com o conhecimento do 7º ano. Isso é um déficit educacional que eles carregarão para o resto da vida”, disse Medioli.