Lei inclui atividades religiosas na lista de serviços essenciais em Betim
Templos religiosos deverão seguir as normas de biossegurança contra a Covid, como limitação de pessoas e outras medidas
A Prefeitura de Betim, na região metropolitana, sancionou a Lei Municipal 6.871/2021 que inclui atividades religiosas na lista de serviços considerados essenciais. Assim, igrejas e templos religiosos estão liberados para a realização de trabalho social, como recebimento e entrega de doações, além de missas e cultos presenciais na pandemia.
No entanto, as congregações devem seguir e cumprir com as normas de biossegurança de prevenção contra a Covid-19.
O projeto que originou a lei é de autoria do vereador Vitor Braz, do Republicanos. De acordo com o texto, "ficam estabelecidas como essenciais, vedando-se o impedimento total de funcionamento, especialmente em situação de emergência em saúde pública e de calamidade pública, as seguintes atividades realizadas em igrejas e templos religiosos de qualquer natureza no Município de Betim, como o trabalho social para recebimento e a entrega de doações de alimentos, agasalhos ou similares e missas, cultos presenciais ou similares".
A lei determina que os locais deverão seguir a limitação do número de pessoas conforme o tamanho do espaço "desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, obedecidas às determinações do Ministério da Saúde e as normas sanitárias da autoridade municipal competente".
A gravidade da situação da pandemia também será levada em conta, além de qualquer eventual situação de calamidade no município. O Executivo municipal poderá regulamentar essa lei com decretos.
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