Após ANTT, CPI da Câmara de Betim quer ouvir Ministério da Infraestrutura

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Betim que apura possíveis irregularidades na não realização de transposições na linha férrea pela VLI quer ouvir o Ministério da Infraestrutura. Os vereadores que compõem a comissão tomaram a decisão após representantes da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) afirmarem que não têm poder de decisão para cobrar da concessionária responsável pela ferrovia a realização das obras. 

Na quarta (11), a CPI ouviu o gerente de projetos ferroviários da ANTT, Paulo Eugênio. A agência foi questionada pelos vereadores por que não cobrou da VLI a realização das obras. 
As transposição estavam previstas pela Resolução 4.131, da própria ANTT, de 2013, que determinou que a concessionária deveria investir R$ 930 milhões em obras de seguranças nas passagens de nível nos municípios cortados pela ferrovia. 

Em Betim, seriam R$ 130 milhões à época para fazer transposições (viadutos e trincheiras) nos pontos críticos. Esse valor, hoje, chegaria a R$ 184 milhões só para o município. 

“Realmente, a resolução de 2013 previa o desenvolvimento de soluções para mitigar os conflitos urbanos nos municípios, entre eles Betim. A concessionária deu início à elaboração dos projetos. Ocorre que, em 2017, em razão do mau desenvolvimento na realização dos investimentos, de todos os municípios previstos, houve uma ação do Ministério Público para negociar, e ficou acordado que, em vez de realizar as obras, a VLI ressarcisse a União no valor de R$ 1,2 bilhão. Esse acordo foi fechado em novembro de 2019 e, desde aquele moento, as obrigações em relação à resolução deixaram de existir”, disse Paulo Eugênio.

Uma dos destinos para empregar o valor é na ampliação do metrô de BH, deixando Betim de fora dos investimentos, mesmo com o município sendo castigado pelo impacto da passagem dos trens. O diretor da ANTT apontou duas possibilidades para Betim. “A primeira delas é tentar englobar a realização dessas intervenções na aplicação do recurso, mas isso é definido pelo Ministério da Infraestrutura. A outra oportunidade é incluir essas obrigações (da VLI) novamente no contrato de concessão por meio de aditivo contratual. Já tivemos casos de municípios que receberam investimentos dessa maneira, mas passa também pelo ministério”, disse.

Jogo de empurra
O vereador Claudinho (PSD), relator da CPI, disse que há um jogo de empurra. “Na reunião que tivemos com a VLI, a empresa jogou toda a responsabilidade de não execução das obras na ANTT. Hoje (quarta, 11), a agência diz que agora é com o Ministério da Infraestrutura. Por isso, essa comissão vai ouvir os representantes do ministério para tentar buscar uma solução para que Betim não fique sem obras. Mas o que vemos é que o acordo só foi bom para a União, que recebe o dinheiro todo mês, e não há previsão de quando o recurso poderá vir para Betim. Enquanto isso, a cidade sangra com acidentes, feridos e trânsito caótico”, afirmou o vereador. 

O presidente da CPI, vereador Paulo Tekim (PL), lembrou que a VLI nunca se interessou em realizar as obras. “Em uma das transposições, no Alterosas, a empresa alegou um custo de R$ 90 milhões. Mas a prefeitura fez o projeto de R$ 14 milhões, e, mesmo com as desapropriações, não chegaria a R$ 30 milhões. Inclusive, o município já afirmou que faz todas as dez intervenções, com trincheiras e viadutos, com R$ 200 milhões”, disse.

Tekim também questionou o diretor da ANTT se a agência cobrou da VLI o cumprimento da resolução de 2013 até 2019, quando foi feito acordo entre empresa e União. O diretor Paulo Eugênio disse que a empresa apresentou apenas dois projetos, e, como “não chegou-se a autorizar (as obras) por causa do acordo, não tinha como fiscalizar as obras”. 

O diretor também disse que a ANTT poderá tentar trabalhar junto ao Ministério da Infraestrutura para “colocar Betim como prioridade” dos investimentos. Os vereadores Gilson da Autoescola (Cidadania), Roberto da Quadra (Patriota) e Alexandre Xeréu (PROS) também cobraram da ANTT a falta de obras de Betim. 

A VLI já declarou que as obras integravam uma proposta do governo federal de 2013 foram substituída em pagamentos em função de um acordo judicial do qual participaram o MPF, a ANTT e DNIT. A empresa alega ainda que “não tem autonomia na destinação do recurso”.