Justiça declara ilegal greve de educadores de Betim e pode multar sindicato

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou ilegal a greve informada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute) sub-sede em Betim, na região metropolitana, à prefeitura da cidade. Na decisão, a desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto acatou o pedido do município e deferiu a antecipação de tutela para garantir o retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino. Caso a decisão seja descumprida, o sindicato pode sofrer uma multa diária de R$ 50 mil. A decisão vale a partir desta quinta-feira (5). 

De acordo com o procurador geral de Betim, Bruno Cypriano, na última sexta-feira (30), o Sind-Ute Betim oficializou o município sobre a greve da categoria para o dia 3 de agosto, data marcada para o retorno dos profissionais de educação às escolas. A volta dos alunos, em esquema híbrido e com revezamento de estudantes está prevista para o dia 9 nas turmas de pré-escola e para alunos do 7º, do 8º e do 9º anos do ensino fundamental, além da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Já no dia 16, retornam alunos de creches e do 1º ao 6º ano. Ao todo, são 59 mil alunos matriculados na rede municipal. 

"Recebemos uma notificação do sindicato na sexta avisando que haveria greve no dia 3, na última segunda. Com isso, ingressamos com uma ação ordinária no TJ requerendo que fosse considerada ilegal a greve por diversos motivos. Um deles é que todos os professores estão vacinados com ao menos uma dose (da vacina da AstraZeneca) ou dose única (da Janssen). Outro motivo também é que todos os demais profissionais, considerados essenciais, trabalharam mesmo sem serem vacinados. E os professores foram colocados como prioridade no Plano Nacional de Imunização (PNI), o que foi cumprido em Betim, com a vacinação de todos. Fizemos reuniões com o Ministério Público, que aprovou as medidas que estão sendo implantadas. Então, não há porquê não retornar às aulas, que ocorrerão de maneira segura, com revezamento de alunos, conforme protocolo sanitário", disse o procurador.

A prefeitura informou à Justiça que 4.366 professores foram imunizados com a vacina AstraZeneca, e outros 328, com a da Janssen, cuja vacinação começou em 10 de junho. E, a partir desta quinta (5), os profissionais da educação vão começar a receber a segunda dose do imunizante AstraZeneca, pois o município antecipou a aplicação para garantir um retorno presencial das aulas ainda mais seguro.

Com isso, o município assegura a prescrição da bula do imunizante, que recomenda que a segunda dose deverá ser administrada entre quatro e 12 semanas após a primeira dose. Já a partir de sexta-feira (6), será a vez de os profissionais recém-chegados para atuarem na rede municipal de ensino receberem a primeira dose da vacina contra a Covid-19, dando seguimento à imunização desse grupo prioritário constante no PNI, do Ministério da Saúde.

"Ontem (terça-feira), o sindicato fez uma audiência alterando o início da greve para o dia 9. Mas, com a decisão judicial agora, essa paralisação é ilegal. Até porque já são um ano e quatro meses de aulas paralisadas, com prejuízo enorme aos alunos. Poderá haver corte do dia de quem não se apresentar ao trabalho", completou Cypriano. "A prefeitura também fez uma consulta popular com os pais dos alunos, e a maioria dos que responderam disse que é a favor do retorno presencial", acrescentou o procurador. 

Dentro do protocolo de biossegurança para retorno das aulas presenciais, a prefeitura afirmou que há demarcações nas salas de aula para garantir o distanciamento entre os alunos, que instalação de dispensers com álcool 70% em vários locais das escolas, além de intervenções como instalação de lavabos e cercamentos de áreas comuns, como parquinhos e playground nas escolas infantis e de ensino fundamental. 

Em sua decisão, a desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto salientou que, além dos protocolos de biossegurança para o retorno das atividades presencial elencados pelos anexos do Decreto 42.803/21, "todas as medidas tomadas para a proteção da saúde, não somente dos profissionais da educação, como dos alunos, o município de Betim apresentou fotos demonstrando que as escolas foram adaptadas para o enfrentamento da crise, além da obrigatoriedade do uso de máscaras e de álcool em gel, principais formas de contenção da disseminação da doença".

"Portanto, ao que se verifica dos autos, os professores da rede municipal de educação foram imunizados, ao menos, com a primeira dose da vacina AstraZeneca, que tem 76% de eficácia somente com uma dose, antes da determinação do retorno presencial das aulas. Tal fato, aliado aos protocolos de segurança à saúde lançados no decreto municipal, coloca os professores em condições superiores à de muitos profissionais, igualmente essenciais, que também prestam serviços relevantes à comunidade. Nesse aspecto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão imediata da greve dos servidores municipais da educação no município de Betim, com o retorno imediato dos professores e dos demais servidores da educação ao trabalho presencial, na forma especificada pela Prefeitura de Betim", afirma a sentença. 

Precedente
De acordo com o procurador geral de Betim, a liminar obtida por Betim pode servir como exemplo para outras cidades. "Essa decisão abre precedente para outras cidades e até mesmo para o Estado de Minas Gerais. Eu acho que é um grande caminho, uma jurisprudência, entre aspas. Todos os municípios estão verificando, estudando, preparando esse retorno. Em Betim, estamos há seis meses estudando os protocolos. Então, acredito que essa decisão do TJMG pode ser exemplo para o julgamento de casos semelhantes", disse o procurador. 

A reportagem tentou falar com a coordenação do Sind-UTE Betim por telefone, mas não obteve sucesso. Então, um e-mail com a demanda foi enviado para a direção do sindicato pedindo um posicionamento sobre o assunto, mas este não foi respondido.

Em sua página no Facebook, o sindicato publicou um posicionamento sobre o assunto. "Os/as trabalhadores/as em educação deliberaram pela realização de greve sanitária a partir de 9 de agosto de 2021, em toda a rede municipal, no desejo de que os protocolos de biossegurança possam ser discutidos, o esquema de vacinação possa ser efetivamente concluído para o conjunto dos/as servidores/as da educação da rede municipal de Betim e o retorno às aulas presenciais possa ser construído paritariamente entre SEMED e Sind-UTE Subsede Betim", diz a publicação. 

Veja decisão na íntegra

(matéria atualizada às 17h15)