","@context":"https://schema.org","headline":"Veto é derrubado e área particular em Betim será declarada de interesse social","alternativeHeadline":"Veto é derrubado e área particular em Betim será declarada de interesse social","description":"A medida, já anunciada pelo prefeito Vittorio Medioli, é uma tentativa de solucionar o impasse sobre uma determinação de reintegração de posse da área","articleSection":"ultimas","datePublished":"2022-08-30T16:00:00-0300","dateModified":null,"isAccessibleForFree":true,"author":{"@type":"Person","name":"Anônimo - O Tempo Betim"}} Veto é derrubado e área particular em Betim será declarada de interesse social | O Tempo Betim | O TEMPO Betim
 
Pingo D'Água

Veto é derrubado e área particular em Betim será declarada de interesse social

A medida, já anunciada pelo prefeito Vittorio Medioli, é uma tentativa de solucionar o impasse sobre uma determinação da Justiça de reintegração de posse da área

Publicado em 30 de agosto de 2022 | 16:00

 
 
normal

Por 14 votos a 0, foi aprovada na reunião da Câmara Municipal de Betim desta terça-feira (30) a derrubada do veto ao Projeto de Lei 7.912/2022, que declara de interesse social para fins de desapropriação uma área no bairro Pingo D'Água, em Betim, na região metropolitana, onde cerca de 130 famílias vivem há dez anos.

A medida, que já havia sido anunciada pelo prefeito Vittorio Medioli (sem partido), nessa segunda (29), é uma tentativa de solucionar o impasse sobre uma determinação da Justiça de reintegração de posse do terreno particular, de propriedade da MRV Engenharia.

Moradora do terreno particular há 6 anos, a gerente comercial Grace Kelly Soares Sousa, diz que com a aprovação deste projeto as famílias não podem mais ser despejadas.

"É uma vitória muito grande pra gente. Desde abril, nós estamos lutando para impedir que a desocupação seja feita. Mas não acaba por aqui. A gente só vai ficar tranquilo quando a ocupação estiver 100% regularizada. Mas agora não temos aquela preocupação do despejo, que não deixa a gente dormir há quatro meses. Com a ajuda dos vereadores e do prefeito (Vittorio Medioli) nós conseguimos conquistar isso", salienta a moradora.

O comerciante Ricardo Marcolino Cabral, que vive na ocupação há dez anos, também comemorou a derrubada do veto. "Foi uma decisão justa e analisada pelo prefeito, de ter dado este posicionamento. Ele salvou a vida de mais de 130 famílias. Hoje estamos muito felizes e reconhecemos todo o trabalho que foi feito. Esperamos, agora, que o projeto seja sancionado em breve e que haja a regularização do terreno", diz. 

Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, o vereador Dudu Braga (PV) explica que a derrubada do veto ao projeto de lei ocorreu após uma orientação do prefeito Vittorio Medioli, do Ministério Público e da Defensoria Pública local.

"A partir de agora, eles estarão retomando as negociações com a MRV. Ao permitir que o projeto prossiga, os moradores têm mais uma oportunidade de uma nova rodada de negociações junto à empresa, uma vez que o terreno que eles ocupam é particular", frisa o parlamentar. 

Recentemente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, em segunda instância, a desocupação da área, contudo, a data do cumprimento ainda não foi informada. Desde então, os moradores do terreno têm realizado uma série de protestos na cidade - eles já fizeram acampamento na Câmara, promoveram marchas e fecharam por diversas ocasiões rodovias que cortam o município. 

Por meio de nota, a MRV informa que acredita que o direcionamento informado pode representar o caminho efetivo para resolver a situação da ocupação irregular do terreno e pode trazer uma alternativa para a região. "A empresa reforça que está à disposição para dialogar e tentar viabilizar a execução das ações propostas no referido projeto de lei", declara.