Audiência vai propor alterações em três leis urbanísticas em Betim

Na próxima terça-feira (11), a partir das 14h, a prefeitura vai promover uma audiência pública virtual para apresentar alterações em três leis que tratam do parcelamento e da regularização do solo no município. As propostas, segundo a administração municipal, têm o objetivo de atrair investimentos, além de democratizar e modernizar a legislação urbanística da cidade.

Na transmissão, serão apresentadas novas proposições para as leis urbanísticas de parcelamento de solo, regularização fundiária e estudo de impacto de vizinhança. “O intuito é, por meio das atualizações, adequar os empreendimentos à realidade do mercado e do interesse público para, assim, aumentar as possibilidades do poder de compra da população e atrair mais investimentos para Betim”, detalha a prefeitura.

A lei de parcelamento de solo ordena o espaço urbano destinado ao uso e ao desenvolvimento do solo à habitação. A lei de regularização fundiária busca garantir o direito à moradia, à qualidade e à sustentabilidade urbana e ambiental. Já a lei de estudo de impacto de vizinhança busca a instalação de empreendimentos residenciais, comerciais ou industriais em equilíbrio com as características de cada região da cidade, garantindo a qualidade ambiental e de vida da vizinhança, aliada ao desenvolvimento.

Ao término da audiência pública, os participantes terão até quinta-feira (13), às 12h, para sugerir mudanças no plano de alterações. Os projetos de lei com as mudanças serão enviados à Câmara Municipal, na segunda (17), para posterior apreciação e votação dos vereadores.

“Para melhor planejamento de infraestrutura no município, é necessário seguir as leis urbanísticas. É por meio delas que se cria novos bairros e se regulariza os já existentes, permitindo aumento da qualidade de vida de quem já mora no local ou criando espaços para a implantação de novas moradias, proporcionando, assim, melhor atendimento à população. Entendemos que, para além da alteração das leis, as propostas de modernização da legislação urbanística do município que vamos apresentar acompanham o desenvolvimento da cidade e, principalmente, a dinâmica de mercado que temos constatado. Isso vai atrair ainda mais investimentos para Betim”, explica o secretário municipal de Ordenamento Territorial e Habitação, Marco Túlio Freitas.

Transmissão

A reunião será transmitida em tempo real no canal oficial da prefeitura no YouTube. Os interessados poderão enviar perguntas e fazer sugestões até quinta (13), às 12h. Para isso, é preciso enviar um e-mail para a Secretaria municipal de Ordenamento, conforme cada tema: parcelamento do solo (urbano.sorteh@gmail.com); regularização fundiária (regularizacao.sorteh@gmail.com) e estudo de impacto de vizinhança (seiv.sorteh@gmail.com).