Betim tem 130 instituições que podem ser beneficiadas com destinação do IR

Os contribuintes tÊm até 31 de maio para destinar parte do valor devido referente ao Imposto de Renda (IR) para projetos sociais - essa é a data também de término da declaração do IR à Receita Federal. Em Betim, cerca de 130 instituições estão cadastradas e reguladas a receber valores. Elas atendem mais de 4.200 crianças, adolescentes e idosos na promoção, proteção e defesa de seus direitos. 

Segundo os Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Municipal do Idoso (CMI), os valores são destinados às instituições por intermédio dos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso (FMI).

Essas instituições são beneficiadas pelos recursos destinados aos fundos, desde que seus projetos tenham sido aprovados pelos conselhos em que são cadastradas.

Com a destinação de parte do IR são financiados projetos sociais, esportivos, culturais e de saúde, como os que são apoiados por esses dois fundos. Poucos contribuintes, porém, sabem que é possível doar parte de seu imposto para o projeto que apoia e como fazê-lo.

Parte dos recursos desses fundos provém de doações que podem ser deduzidas do Imposto de Renda, no limite de até 6% para pessoas físicas e 1% para pessoa jurídica.

Os recursos são aplicados em programas, projetos e ações de atendimento direto, de apoio sociofamiliar, de proteção e de defesa dos direitos dessas pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade e/ou de risco social, situação muito agravada pela pandemia que impactou fortemente a vida das pessoas. 

A destinação de parte do IR para os fundos é feita de forma simples e sem custos para todos os contribuintes do IR. No caso de quem tenha IR a pagar, o valor doado para a instituição escolhida será subtraído da quantia a ser paga. Já no caso de IR a restituir, o valor doado será somado à restituição que se tem a receber e é corrigido pela Taxa Selic.

Como destinar os recursos no ato da declaração do IR 

1) Para destinar os recursos aos fundos é necessário optar pela declaração completa no sistema da Receita Federal e preencher valores sobre a renda e despesas do ano-base.

2) Vá até a aba “Doações diretamente na declaração”.

3) Acesse “Tipo de Fundo” e selecione “Municipal”. Depois, “Minas Gerais” e o nome do município ”Betim”. No lado direito da tela estará o valor total disponível para sua doação.

4) No campo “Valor” digite a quantia que deseja destinar. Clique em “ok”.

5 ) Após esse processo, clique em “DARF – Declaração Diretamente na Declaração – ECA”. Marque “Imprimir” para emitir o DARF.

É possível realizar o depósito na conta do FIA e do Fundo do Idoso até o último dia útil do ano. Basta enviar cópia do depósito para o CMDCA e para o CMI, que gerenciam os recursos, com os seguintes dados: Nome completo, CNPJ ou CPF, endereço, número de telefone, além de informar se o recurso é destinado a algum projeto ou instituição específica. Depois, é só pedir a emissão do recibo pelo CMDCA ou pelo CMI.