Câmara aprova por unanimidade abono para os servidores da Educação de Betim

Foi aprovado nesta quinta-feira (29), em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Betim, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do Executivo, que autoriza o abono salarial especial a todos os profissionais ativos da educação utilizando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Abono-Fundeb. 

O valor do benefício é de R$ 1.100 e será concedido aos servidores aptos no próximo pagamento. O montante a ser pago do abono vai considerar a matrícula de cada trabalhador e, desta forma, aqueles que tiverem mais de um concurso na prefeitura receberão o benefício por cada cargo.

Conforme a proposta, algumas despesas que seriam inicialmente financiadas com verbas do Fundeb foram realocadas, passando a ser custeadas com recurso do Tesouro. Com isso, foi possível utilizar o saldo remanescente para a concessão do abono aos servidores de carreira da educação, como forma de valorização profissional.   

Para o vereador professor Alexandre Xereu  (PROS), presidente da comissão, a importância do projeto ficou em evidência com a votação por unanimidade. "Todos os profissionais e servidores ativos da Educação serão contemplados, isso valoriza o desempenho dos professores e a educação em si. É isso que importa pra nós é a valorização na ponta, não só o rateio do Fundeb, mas também os kits de alimentação que foram entregues aos alunos. Isso é pensar no contexto global e essa união entre o Legislativo e o Executivo só fortalece a nossa cidade", disse.

Conforme o projeto, terão direito ao benefício os servidores da Educação ativos, que ocupam cargo efetivo ou comissionado, bem como funções de confiança.  “A lei autoriza o rateio no valor máximo de 250% do vencimento-base inicial do nível 12 do cargo de professor municipal, o que pode gerar uma despesa máxima de aproximadamente R$ 110 milhões por ano”, informa o projeto de lei.

O texto destaca ainda que, por se tratar do saldo remanescente do Fundeb, já previsto no orçamento, o pagamento do abono não vai gerar impacto financeiro para o município. "Esse projeto, de autoria do prefeito Vittorio Medioli, é um ganho para os servidores. O valor chega em boa hora, na virada do ano, sabemos que o mês de janeiro é de muitas contas a serem pagas. Acredito que no próximo ano teremos um planejamento melhor e um rateio melhor, que valorize todos os profissionais", disse o vereador Léo Contador.

A discussão sobre o pagamento do abono envolveu tanto o poder Executivo, quanto o Legislativo, por meio da Comissão da Educação da Câmara de Betim, e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sindute), subsede Betim. 

"Nós temos que focar naquilo que nos une, e não naquilo que nos divide. Essa verba vai levar mais alento e mais desenvolvimento, visto que a maioria dos servidores são do município e o recurso vai circular por aqui mesmo. Vamos proporcionar mais segurança e mais alegria aos servidores da Educação, que são a locomotiva do nosso governo, e que tanto ajudam na construção da cidade que queremos e merecemos", afirmou o secretário de Governo, Jaime Thalles.