Câmara de Betim faz seminário pra incentivar destinação de IR pra entidades

A Câmara Municipal de Betim, na região metropolitana de BH, realizará, nesta terça-feira (28), a abertura da campanha "Declare seu Amor" com um seminário que tem como objetivo incentivar a arrecadação de recursos do Imposto de Renda 2022 para os Fundos Municipais da Infância e do Adolescente e do Idoso em Betim.  

O evento ocorre das 13h30 às 17h, no plenário do Legislativo municipal, e terá representantes do Executivo municipal, da Receita Federal, da Associação dos Contadores de Betim, do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), da Defensoria Pública de Minas Gerais, do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, do Ministério Público do Estado, entre outros.   

Para participar, os interessados devem se inscrever no site da Câmara. 

Destinação

Ao declarar o Imposto de Renda, pode destinar até 6% do imposto para contribuir com o financiamento de 107 projetos e serviços sociais em Betim. Quem quiser ajudar tem até o dia 31 de maio para fazer essa contribuição. 

Os valores serão destinados a essas instituições por intermédio do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e do Fundo Municipal do Idoso (FMI). Ao fazer a destinação, o contribuinte pessoa física pode escolher qual projeto social que deseja apoiar, desde que cadastrado no FIA ou no FMI, tendo a garantia de que o valor destinado será aplicado de forma transparente.

Para contribuir, a declaração precisa ser feita no modelo completo, e o contribuinte deve indicar um dos fundos como destinatário. 

Vale frisar que a doação não aumenta a restituição ou diminui o valor a ser pago do Imposto de Renda. O valor destinado é descontado diretamente do imposto devido. 

Saiba como destinar:

Acesse o Programa do Imposto de Renda 2023, da Receita Federal, e realize a declaração normalmente. Na opção “Resumo da Declaração”, clique em “Doações Diretamente na Declaração – ECA”.

Selecione o tipo de fundo para o qual deseja doar: Fundo da Criança ou Fundo do Idoso. Escolha o valor que você deseja doar (o limite é de 6% do imposto devido). Confirme a operação e gere o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para efetuar a doação.

Confira a programação: 

13h15: credenciamento 

13h30: abertura 

Moderador: vereador Léo Contador, presidente da Câmara Municipal de Betim 

PAINEL I – FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA (FIA) E FUNDO DO IDOSO 

13h40: histórico e mecanismos de contribuição de pessoa física e jurídica 

Mauritânia Messias, chefe da Unidade da Receita Federal de Betim 

14h: requisitos e destinação para as entidades credenciadas – financiamento de programas, projetos e ações voltados para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente e suas respectivas famílias 

Representante do Ministério Público 

14h20: mobilização e efetividade – alcance na sociedade 

Gabriel Torga, presidente da Associação dos Contadores de Betim e membro do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) 

14h40: direitos fundamentais 

Representante da Defensoria Pública 

15h10: intervalo 

PAINEL II – CASOS CONCRETOS 

15h45: vídeo 

15h50: aplicação dos recursos dos Fundos para a Infância e a Adolescência (FIA) e do Idoso 

Laura Medioli, presidente de honra da Apromiv 

Bruno Cypriano – Procurador Geral do Município 

Cleusa Bernadeth Lara Corrêa, Vice-Prefeita e Secretária Municipal de Assistência Social Barbara Caroline Martins, Secretária Municipal de Gabinete 

Patrícia Juliana Barreto Correia Oliveira, Presidente do CMDCA Edson Silva Batista, Presidente do Conselho Municipal do Idoso 

16h30: Depoimentos: doador pessoa física doador pessoa jurídica 

instituição contemplada com o Fundo para a Infância e Adolescência instituição contemplada com o Fundo do Idoso 

16h50: Considerações finais 

17h: Encerramento