Descriminalização do aborto será debatida na Câmara de Betim

A liberação do aborto até a 12ª semana de gestação será tema de uma audiência pública na Câmara. O debate, solicitado pelo vereador Gilson da Autoescola (Cidadania), ocorrerá nesta sexta (20), às 14h, no plenário do Legislativo. 

Nos últimos meses, essa é uma temática tem sido amplamente discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do ajuizamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, de iniciativa do PSOL. Nela, o partido questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática. Para a sigla, a proibição viola os princípios constitucionais fundamentais.

Gilson defende que a descriminalização do aborto deve ser debatida no Parlamento ou ser votada via plebiscito. “Essa não é uma discussão que deve ser feita em tribunais, como solicitou o PSOL. Na audiência, vou falar sobre isso e defender o que penso. Não sou a favor do consentimento do aborto nem em casos de estupro, embora saiba que, nesses casos, já há previsão legal”, disse o vereador. 

Dirigente municipal do coletivo Juntas!, movimento feminista do PSOL, Maria Clara de Oliveira explica que a descriminalização do aborto é uma causa legítima, que há muitos anos vem sendo debatida em todo o mundo, tendo, inclusive, tido avanços na América Latina, com a sua liberação em alguns países. Para a militante, o tema precisava, sim, ter sido levado ao STF, uma vez que se trata de uma pauta de “saúde pública”. “Hoje, é provado que, em países em que o aborto foi legalizado, a taxa de mortalidade de mulheres grávidas e a taxa de aborto reduziram drasticamente”, defendeu a militante.

Entenda

O Código Penal brasileiro considera crime a mulher fazer aborto ou outra pessoa provocar o aborto na gestante com o seu consentimento. As exceções são quando não há outra forma de salvar a vida da gestante; se a gravidez é fruto de estupro e se ficar constatado que o feto é anencéfalo.