Executivo sanciona lei, e pagamento do piso da enfermagem será feito até dia 6

A Prefeitura de Betim, na região metropolitana de BH, publicou, no "Órgão Oficial" desta segunda-feira (2), a lei que regulamenta o pagamento da assistência financeira complementar repassada pelo governo federal e institui o piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem da cidade. 

Com a publicação, a Secretaria Municipal da Saúde informou que, até sexta-feira (6), o pagamento do retroativo, referente aos meses de maio a agosto, será feito aos mais de 1.200 enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagens efetivos da prefeitura. Ao todo, R$ 5.712.750 foram repassados pela União para o município custear o complemento. 

A Secretaria da Saúde declarou ainda que, com a publicação da lei, a prefeitura enviará um informativo para as Organizações Sociais de Saúde (OSS) conveniadas ao município sobre como cada uma deverá proceder para garantir o pagamento complementar aos trabalhadores. O repasse do recurso enviado pelo governo federal será feito pelo município para cada OSS, que vai depositar o dinheiro adicional na conta dos profissionais que estão com cadastro atualizado com o Ministério da Saúde. 

O pagamento será feito por meio de parcela complementar à remuneração recebida pelo servidor, alcançando o valor do piso proporcional à sua jornada de 44 horas semanais. Já os efetivos com carga horária inferior vão receber o valor proporcional às horas trabalhadas. O cálculo do montante a ser pago considerou a diferença entre o vencimento inicial do profissional e o piso nacional proporcional à jornada de trabalho do servidor. 

Valor do piso

O valor do novo piso nacional da enfermagem para uma jornada de 44 horas semanais é de R$ 4.750 para enfermeiro, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem. Para jornadas inferiores será pago o valor proporcional.