Filhos de isolados por hanseníase em Betim estão prestes a receber pensão

Cerca de 800 filhos que foram separados de pais com hanseníase na Colônia Santa Isabel, em Betim, na região metropolitana de BH, em razão da política de segregação compulsória adotada no Estado brasileiro entre as décadas de 1920 e 1980, poderão, em breve, conquistar uma importante reparação pelos seus direitos violados por quase 20 anos. 

Na manhã desta terça-feira (24), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 3.023/2022, que autoriza o governo a conceder pensão vitalícia a esses filhos que foram forçados ao isolamento até 1986, ano em que deixou de existir no Brasil uma legislação que autorizava essa prática.

Caso o PL seja aprovado, 12 mil filhos de pais com hanseníase poderão ser beneficiados com a pensão mensal no país, que é vitalícia e intransferível e custa atualmente R$ 1.966. Mas, para isso, o projeto ainda precisa da maioria no Senado e, depois, ser sancionado pelo presidente Lula (PT). 

Diretor nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas por Hanseníase (Morhan), morador do Citrolândia e filho de um casal de hansenianos que foi internado de forma compulsória na Colônia, o advogado Thiago Flores se disse otimista com a aprovação do PL nesta terça (24) pelo CAE, uma etapa que, segundo ele, era considerada uma das mais difíceis nesse processo. 

"Esse PL começou a tramitar na Câmara de Deputados em 2011 e percorreu um longo caminho até chegar ao Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos, que trata sobre os impactos financeiros que os projetos de lei podem gerar ao governo federal, era a que mais temíamos reprovar o PL no Senado. Agora, passada essa etapa, estamos otimistas pela aprovação da lei, que pode ocorrer entre esta terça (24) e quinta-feira (26)", ponderou Flores.

Encaminhado para um educandário em Belo Horizonte quando tinha apenas 10 anos, depois de o pai ter piorado da hanseníase e ter sido internado na Colônia Santa Isabel, Nildo Souza Porto, hoje com 63 anos, viveu por anos separado da família.

"Só via minha mãe e meus irmãos por uma janelinha. O contato era pouco. Só com 17 anos, quando arrumei um trabalho, deixaram eu sair de lá", recorda. Morador da Colônia, ele defendeu o pagamento da pensão vitalícia também aos filhos das pessoas com hanseníase, mas afirmou que o benefício "não vai reparar" toda a dor que eles sofreram. "Eu superei o que passei, mas muitos ainda passam muitas dificuldades e não conseguiram superar os traumas", afirmou.

Pensão mensal

As pessoas com hanseníase isoladas de forma compulsória pelo Estado brasileiro no passado atualmente têm assegurado uma pensão mensal pelos diretos violados durante o período. A novidade ocorrerá com o PL 3.023, de 2022, que altera a Lei 11.520, de 2007, legislação que permite ao Poder Executivo também pagar uma pensão vitalícia, mensal e intransferível aos filhos dessas pessoas com hanseníase.