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Inscrições abertas para consultoria jurídica gratuita a empreendedores de Betim

Prefeitura de Betim e OAB vão realizar i serviço no dia 27 de abril, na Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Econômico (Seadec)

Publicado em 12 de abril de 2023 | 12:39

Consultoria jurídica. Foto: Prefeitura de Betim/ Divulgação

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Estão abertas as inscrições para a consultoria gratuita a empreendedores de Betim, na região metropolitana de BH, a ser oferecida pela Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Econômico (Seadec), em parceria com OAB. As orientações ocorrerão no dia 27 de abril, das 9h às 12h, e são abertas a microempreendedores individuais, microempresários e gestores de instituições de pequeno porte que atuam na cidade.

Interessados já podem garantir sua vaga por meio do telefone 3512-3155. Para validar a inscrição é necessário informar o CNPJ da empresa e o CPF do gestor. A consultoria será feita na sala da Seadec, que fica no Centro Administrativo da Prefeitura de Betim.

“A iniciativa tem o objetivo de auxiliar os empreendedores do município a identificar entraves de ordem jurídica em seus negócios e apontar mudanças que possam melhorar o desempenho dessas empresas”, explica o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Alexandre Bambirra.

"O foco é orientar o empreendedor e traçar, juntamente com ele, estratégias para que possa resguardar sua empresa de problemas legais que envolvam, por exemplo, cláusulas de contrato, normas trabalhistas, e outras questões jurídicas”, acrescenta a presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Betim, Eliene Rezende.

O atendimento será realizado pelos advogados das Comissões de Direito Tributário e de apoio à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte da OAB.

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