Justiça do Trabalho mantém condenação de frigoríficos em Betim

A Justiça do Trabalho negou um recurso e um embargo apresentados pelos frigoríficos Serradão e Frigobet, em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte - denunciados em ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) pela prática de assédio moral durante a campanha eleitoral para presidência da República, no ano passado - e manteve a condenação. A Justiça do Trabalho não apenas reconheceu a conduta ilegal como alegou ter havido danos aos empregados, à sociedade, à democracia e às liberdades individuais e coletivas.

"Além de permanecerem obrigadas a cumprir as obrigações de fazer e não fazer no presente e no futuro, as empresas foram condenadas a pagar indenizações a título de reparação por dano moral coletivo, dano moral individual a cada um dos seus prestadores de serviço, bem como fazer uma retratação perante seus empregados, com posterior e ampla divulgação nas mídias sociais, conforme texto determinado pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Betim”, afirma a procuradora do Trabalho que atua no caso, Maria do Carmo de Araújo.

O grupo empresarial apresentou um recurso ordinário pedindo a anulação da condenação e argumentando que não havia provas. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais, contudo, negou todos os pedidos. Segundo o MPT, denúncias, vídeos e publicações na mídia provam que houve, sim, intimidação com viés político.

No caso da retratação pública, determinada na condenação, a 2ª Vara do Trabalho de Betim entendeu que houve descumprimento, já que ela foi feita de maneira restrita para os encarregados, diferentemente da primeira reunião, quando todos os empregados sofreram assédio eleitoral. Ainda de acordo com o TRT, a conduta do grupo empresarial nem pode ser considerada uma retratação, já que, no vídeo, “há claramente uma irresignação do locutor, que, de forma efusiva, tenta desmentir o caráter coercitivo das falas ocorridas”.

Outras negativas

Os frigoríficos também apresentaram um recurso chamado de Embargos à Execução, que foi indeferido pela 2ª Vara do Trabalho de Betim. Nesse caso, foi pedido que não fosse cobrada a multa por descumprimento da liminar e que a execução fosse suspensa até o trânsito em julgado da decisão final da ação civil pública que originou o processo. Na alegação das empresas, poderia haver mudanças na decisão, o que justificaria a suspensão da multa.

"A execução diz respeito à multa pela inobservância do prazo de 24 horas para comprovar o cumprimento da obrigação, fixada na liminar, de dar ampla divulgação entre os empregados do teor da liminar e fazer a retratação. A empresa atrasou quatro dias para cumprir tal determinação judicial. Em se tratando de situação emergencial, como era o caso, o atraso implicou prejuízos irreparáveis para o processo eleitoral, para os trabalhadores e para a democracia brasileira”, rebateu Maria do Carmo de Araujo.

O grupo empresarial ainda pode apresentar agravo de petição contra a decisão que rejeitou os Embargos à Execução.

Relembre o caso

Os dirigentes do Frigobet Frigorífico Betim Ltda. e do Frigorífico Serradão Ltda. foram flagrados em vídeos obrigando trabalhadores a usarem camisas amarelas com o slogan e o número do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a disputa da eleição presidencial, ocorrida em outubro de 2022. 

Na ocasião, também teriam sido feitos ataques ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva(PT), além da promessa de gratificações a quem votasse em Bolsonaro e da ameaça de fechamento das empresas no caso da eleição do petista. 

Posicionamento

A reportagem de O Tempo Betim está tentando ouvir representantes dos dois frigoríficos, mas ainda não foi atendida.