PLs querem incentivo ao voto e menos burocracia

Após duas semanas de recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Betim retomou, nesta terça-feira (2), a realização das reuniões ordinárias. Trinta e três projetos de lei entraram na pauta da votação: 20 em única discussão (todos vetos do prefeito Vittorio Medioli a propostas aprovadas pela Casa), sete em redação final, cinco em primeira discussão e um em segunda discussão.

Entre as propostas apresentadas em segunda discussão está o Projeto de Lei (PL) 28/2022, do vereador Gregório Silva (PROS), que sugere a instituição do estatuto da desburocratização no município para instituir e incentivar medidas que simplifiquem o serviço público municipal a fim de viabilizar o alcance do interesse público por meio de atos administrativos eficazes e ágeis. 

“O projeto em questão se coaduna com os termos da Lei Federal n° 13.726/18, que racionaliza atos e procedimentos administrativos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação”, afirma o vereador em sua justificativa.

Segundo ele, essa lei permitiu, por exemplo, a identificação de exigências descabidas ou exageradas e de procedimentos desnecessários ou redundantes, além de sugerir medidas legais ou regulamentares para eliminar o excesso de burocracia. Na avaliação de Silva, essas condutas são fundamentais para a simplificação dos atos públicos.

Em tramitação

O PL 102/2022, de autoria de Klebinho Rezende (PROS), também foi votado em segunda discussão nesta terça. O texto propõe a criação e a inclusão no calendário de eventos da cidade do “Dia Municipal da Conscientização do Primeiro Voto”. A ideia, de acordo com o parlamentar, é promover eventos e palestras para informar, sensibilizar, conscientizar e difundir o direito ao voto a partir dos 16 anos, bem como propagar valores democráticos e de cidadania e ampliar o conhecimento sobre o processo democrático das eleições.

“A sociedade deve incentivar o voto desde o início da juventude para que os nossos jovens cidadãos se politizem, tenham cada vez mais consciência da importância do voto e do exercício pleno da cidadania”, argumenta o legislador na justificativa do projeto.

Rezende destaca que, em 2020, havia quase 7 milhões de potenciais eleitores entre 16 e 20 anos no Brasil, segundo a Justiça Eleitoral, mas menos de 690 mil deles emitiram o título facultativamente naquele ano. “Infelizmente, esse número é bem abaixo do esperado, visto que o voto é um exercício de cidadania e um instrumento de participação popular fundamental para a melhoria das políticas públicas”, afirma o vereador.