PLs tratam de violência obstétrica e acessibilidade em Betim

Trinta e um projetos de lei foram votados na 17ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Betim nesta terça-feira (31): dez em primeira discussão, nove em redação final, oito em segunda discussão e outros quatro em única discussão. Entre as propostas colocadas em votação pela primeira vez estava uma do presidente da Casa, Klebinho Rezende (PROS), que determina a implantação de medidas de proteção contra a violência obstétrica e de informação sobre boas práticas para a atenção à gravidez, ao parto, ao nascimento, ao abortamento e ao puerpério na cidade.

De acordo com o Projeto de Lei (PL) 41/2022, “considera-se violência obstétrica todo ato ou conduta praticado por membro da equipe de saúde, ou por terceiros, no âmbito público ou privado, na forma de tratamento desumanizado, medicação abusiva ou patologização dos processos naturais, reduzindo a autonomia da paciente e a capacidade de tomar as suas próprias decisões livremente sobre o seu corpo e a sua sexualidade, que cause morte, dano físico, sexual ou psicológico durante todo o ciclo gravídico-puerperal”. 

“Esse projeto vem garantir os direitos da mulher, que, muitas vezes, não são respeitados pelas maternidades. Ele vem ao encontro da humanização do parto, e a gente coloca nele todos os requisitos que constituem a violência obstétrica”, afirmou o parlamentar.

Caso a proposição seja transformada em lei, os profissionais e os estabelecimentos que descumprirem a nova regulamentação estarão sujeitos à notificação compulsória comunicando o ato ou a conduta aos respectivos conselhos profissionais e à responsabilização administrativa, civil e criminal.

O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes no Plenário e deverá ser submetido à segunda discussão antes de seguir para a redação final.

Acessibilidade

Outra matéria votada em primeira discussão pelo Legislativo betinense foi a que trata da criação de um programa de acesso para deficientes visuais ao acervo histórico e cultural da cidade, do vereador Dudu Braga (PV). O texto prevê a aquisição de ao menos seis dispositivos de leitura artificial, um tipo de equipamento de tecnologia israelense de última geração que é acoplado às hastes dos óculos. “Ele vai possibilitar às pessoas que não conseguem ler fazerem a leitura artificial por meio de um alto falante que fica próximo ao ouvido. É uma grande vitória para as pessoas com deficiência e para a Câmara Municipal de Betim”, disse Braga.

De acordo com o PL 101/2022, os dispositivos deverão ser disponibilizados na Casa da Cultura, no museu e na biblioteca pública de Betim “por abarcarem um vasto acervo histórico e cultural em suas dependências”.

Ainda segundo o projeto, os recursos para a aquisição dos equipamentos serão provenientes do próprio orçamento da Secretaria Municipal de Arte e Cultura, que já prevê a compra de materiais permanentes. A proposta do parlamentar também foi aprovada por unanimidade pelos legisladores da cidade.