Prefeitos pedem intervenção do TJ em acordo firmado com a Vale

Cerca de 20 prefeitos de municípios da Bacia do Paraopeba se reuniram em Florestal, na região metropolitana de Belo Horizonte, na tarde desta sexta-feira (4), para assinar um ofício que solicita a intervenção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) junto à Vale para que a empresa viabilize as obras de reparação acordadas judicialmente há cerca de um ano e meio com 26 cidades afetadas pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho. A tragédia vitimou 270 pessoas em janeiro de 2019.

“Esse cenário requer que seja realizado agendamento de reunião com Vossa Excelência, com todas as partes envolvidas, para que haja conciliação em relação à liberação dos recursos financeiros, de forma a objetivar a execução do acordo”, solicita o documento que será encaminhado à desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta na próxima semana.

Segundo o prefeito de Betim, Vittorio Medioli (sem partido), um dos articuladores da reunião, todos os orçamentos apresentados pela mineradora até o momento são até dez vezes superiores ao teto reconhecido pelo Estado para as intervenções propostas. “Isso mostra cabalmente que não há condições de continuarmos assim. Há muito pretexto da Vale, muita burocracia. A empresa não tem expertise para fazer esse tipo de coisa. O município quer receber os recursos e aplicá-los constitucionalmente na saúde, na educação, na infraestrutura e prestar contas a quem quer que seja”, enfatizou Medioli.

O acordo firmado com a Vale destina R$ 2,5 bilhões dos R$ 37,6 bilhões totais aos 26 municípios da Bacia do Paraopeba. Segundo o procurador geral do município, Bruno Cypriano, depois do encaminhamento do ofício ao TJMG, na próxima semana, as cidades vão aguardar a marcação de uma audiência de conciliação com a mineradora. 

Efeitos colaterais

O prefeito de Florestal, Juninho (PV), afirma que o imbróglio em torno do cumprimento do acordo com a empresa tem prejudicado as administrações municipais e travado a realização de outras intervenções. “Aqui, na cidade, por exemplo, estão previstas obras de drenagem que terão que cortar ruas. Eu tenho planos de pavimentação. Como vou executá-los se, depois, a Vale vai vir e abrir tudo? Esse atraso impacta o planejamento municipal”, diz Juninho.

O chefe do Executivo de Betim reitera a reivindicação do prefeito vizinho. “Pedimos ao TJMG, que já intermediou outros acordos mais complexos, para intermediar essa decisão e agilizar a execução das obras que os municípios têm direito”, frisa Medioli.

Esta não é a primeira vez que os prefeitos de cidades da Bacia do Paraopeba pedem a intervenção do Judiciário nas tratativas com a mineradora. Em julho último, as lideranças municipais já consideravam recorrer ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) diante das suspeitas de superfaturamento.

Posicionamento

Em nota, a Vale afirmou que o montante previsto para as ações de reparação é submetido a análise e aprovação dos órgãos competentes. “A Vale esclarece que o detalhamento dos projetos socioeconômicos indicados pelos compromitentes do Acordo de Reparação Integral apresenta uma estimativa de custos. Conforme previsto no Acordo, nessa fase, escopos e especificações apresentados ainda serão discutidos, e orçamentos serão analisados e validados pelos compromitentes, apoiados pela auditoria socioeconômica independente. A empresa ressalta que nenhum valor é liberado, transferido, empenhado ou desembolsado sem sujeitar-se ao fluxo acima mencionado. Toda a gestão de recursos do Acordo de Reparação Integral é objeto de permanente fiscalização das instituições de Justiça e do Estado com o apoio das auditorias independentes”, diz o texto.
 
Também procurado pela reportagem de O Tempo Betim, o MPMG ainda não se manifestou sobre o assunto.

(Matéria atualizada às 20h03 para incluir o posicionamento da Vale.)