Prefeitura de Betim prorroga prazo da anistia fiscal para artistas

A partir desta sexta-feira (1°), artistas e agentes culturais que estão em dívida ativa com o município por não terem concluído e/ou apresentado seus projetos após o recebimento de recursos do Fundo Municipal de Cultura (FMC) terão mais uma oportunidade para quitar seus débitos. A Prefeitura de Betim, na região metropolitana de BH, por meio da Secretaria Municipal de Arte e Cultura (Secult), prorrogou o prazo de adesão à Anistia Fiscal para Programas de Fomento à Cultura, conforme consta no Decreto n° 44.163, publicado no “Órgão Oficial” no fim da tarde dessa quinta (31). O texto revoga o Decreto n° 43.178 e estabelece um prazo fixo de sete meses para a anuência dos interessados. O prazo inicial concedido pelo Executivo para a regularização das dívidas tinha sido de pouco mais de cinco meses.

Para quem aderir à anistia, é ofertada a possibilidade de pagamento integral do valor devido, com descontos sobre multas e juros de mora, ou parcelado em até 12 vezes. Outra condição oferecida ao artista/agente é a execução de seu trabalho artístico-cultural no município.

“Suponhamos que o artista recebeu do FMC pela Lei de Incentivo à Cultura Noemi Gontijo R$ 20 mil para desenvolver uma peça teatral em 2018, mas não concluiu o projeto ou até concluiu, porém, não o apresentou no prazo devido, que, normalmente, é de um ano. Há ainda a situação de agentes culturais contemplados pelo recurso que não entregaram à prefeitura todos os documentos referentes à prestação de contas do projeto. Esses agentes estão em débito com o município”, explica a titular da Secult, Bruna Ribeiro. “Como percebemos que o prazo estava se esgotando e que muitos ainda não tinham aderido, conversamos com o prefeito Vittorio Medioli, que nos orientou a prorrogar a anistia por um prazo fixo e ainda maior que o anterior”, completa a secretária.

Como funciona

Artistas e agentes culturais que quiserem regularizar a situação junto ao município devem abrir um processo administrativo na Seção de Protocolo Geral, que fica no primeiro andar do Centro Administrativo, e apresentar cópias do documento de identidade, do CPF e de um comprovante de endereço, além de um extrato atualizado do saldo devedor emitido pela Seção de Dívida Ativa, que também funciona na sede da administração municipal. O atendimento em ambas as seções é feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

No caso de a opção ser pelo ressarcimento do valor líquido, a orientação da Secult é que o artista ou agente cultural procure a Seção de Dívida Ativa para se informar sobre todas as condições de descontos e parcelamentos vigentes. Já aqueles que optarem por negociar a dívida por meio de prestação de serviços ao município deverão apresentar ao Protocolo Geral, além dos documentos pessoais, uma proposta do projeto que poderá ser executado. 

“Aqui é importante destacar que o artista ou agente não tem que, obrigatoriamente, oferecer a execução daquele projeto inicial para o qual recebeu recursos. Isso porque muitas vezes ele pode depender de fatores externos que estão, no momento, impraticáveis”, frisa Bruna. 

Nesse caso, segundo ela, o ressarcimento pode ser fragmentado de outras formas.