Prefeitura irá à Justiça cobrar dinheiro de concurso

A prefeitura informou, nesta semana, que irá ingressar com uma ação de ressarcimento na Justiça contra a empresa Pró-Município – que ficou responsável pela realização do concurso público que previa o preenchimento de 713 vagas na administração municipal no ano passado. O processo não foi realizado por determinação da Justiça.

O objetivo é solicitar da empresa o ressarcimento do dinheiro da taxa de inscrição que os candidatos pagaram para participarem do processo seletivo, que deveria estar em uma conta aberta especificamente para esse fim. Mas, segundo a atual gestão, apenas 12,6% do valor estava depositado.
Mesmo assim, o governo municipal irá tirar recursos próprios para ressarcir aqueles que requereram a devolução do valor da inscrição.

Segundo o procurador-geral do município, Bruno Cypriano, após a atual gestão assumir a prefeitura, a administração pediu o bloqueio das contas da empresa para que o recurso fosse devolvido aos inscritos. Porém, quando o bloqueio foi autorizado pela Justiça, havia na conta apenas cerca de R$ 243 mil.
Na época, a antiga gestão da prefeitura arrecadou R$ 1.932.210 com a taxa de inscrição, e pagaria a Pró-Município R$ 560.340 pelo serviço.

Agora, quando a prefeitura foi efetuar a devolução do dinheiro aos candidatos, descobriu que não havia todo o montante na conta. “Como o concurso foi cancelado, o valor da taxa de inscrição começaria a ser devolvido para o candidato, porém, não havia o dinheiro todo em conta”, declarou.

Ao todo, foram 12.092 inscritos para a realização do concurso. Os candidatos tiveram de junho a setembro deste ano para requererem o pedido de devolução do valor da taxa de inscrição.

Já foram realizadas duas audiências na 2ª Vara Cível de Betim para que a prefeitura e a Pró-Município entrassem em um acordo. Na primeira delas, em agosto, a empresa enviou representante. “A prefeitura propôs que a empresa devolvesse o dinheiro arrecadado com a inscrição e descontasse o que ela já havia gasto. Porém, eles não aceitaram. Foi marcada, então, uma nova audiência em setembro, mas, dessa vez, a empresa não compareceu”, completou Cypriano.

Diante disso, o município decidiu que ingressará com uma ação de ressarcimento ao erário público. “O concurso foi cancelado, então, a taxa de inscrição tem que ser devolvida aos que se inscreveram. O que aconteceu foi muito grave. Por isso, a prefeitura vai à Justiça contra a empresa e também contra os antigos gestores da prefeitura, como o ex-prefeito e todos os que geraram esse prejuízo ao município, pois não poderiam ter deixado a conta com o dinheiro da inscrição com a empresa tendo livre acesso a ela. Até mesmo porque a Pró-Município não tem nenhuma ligação com a cidade, e é uma empresa com sede no Nordeste”, acrescentou.

Ainda conforme o procurador-geral, a prefeitura enviou mais de cinco ofícios e notificações à Pró-Município para que ela devolvesse o dinheiro referente à inscrição.

A reportagem tentou contato com a empresa, mas não obteve retorno.

Devolução
De acordo com o procurador-geral do município, Bruno Cypriano, para que os candidatos não sejam prejudicados, a prefeitura começará a devolver o valor da taxa de inscrição a partir de 1º de novembro. “Nós conversamos com o Ministério Público, que concordou também que, para que ninguém fique prejudicado, o município irá arcar com recursos próprios o valor que será devolvidos a todos os candidatos que pediram o ressarcimento no prazo estipulado, atualizado com o valor da tabela do Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, enfatizou.

O dinheiro será depositado na conta bancária informada pelo candidato quando ele fez o pedido de devolução da taxa.

Entenda
O concurso foi suspenso após o Ministério Público ingressar com uma ação na Justiça porque na época a antiga gestão da prefeitura selecionou a Pró-Município para realizar todo o processo, desde as inscrições dos candidatos até a aplicação das provas, através de um pregão presencial, modalidade de licitação que analisa apenas o menor preço. Só que, de acordo com o MP, a escolha da empresa teria que ser feita por outra modalidade que analisasse a técnica e o preço.