Relatórios apontam rombo de R$ 23 mi pelo IBDS em Betim

Seguem avançando as investigações da Polícia Civil e da Polícia Federal que apuram as denúncias feitas pela Prefeitura de Betim, na região metropolitana de Belo Hprizonte, sobre supostos desvios de mais de R$ 23 milhões por parte do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDSocial), Organização da Sociedade Civil (OSC) contratada pelo município, em março de 2020, para atuar, com profissionais e serviços, no combate à Covid-19 tanto no Hospital de Campanha (Cecovid-2) quanto no Centro de Cuidados Intensivos (Cecovid-4). As duas unidades já foram desativadas diante do avanço da vacinação contra a doença e da redução do número de casos. 

Segundo a prefeitura, o contrato com o instituto, que era gerido pela Secretaria Municipal de Saúde, findou em setembro de 2021, e, um mês depois, após o instituto exigir do município a cobrança indevida de mais de R$ 4 milhões, alegando a necessidade de pagamento de fornecedores e serviços prestados. A exigência por parte do IBDS despertou no município a necessidade de realizar uma auditoria independente, que, ao contrário, descobriu um rombo milionário supostamente praticado pelo instituto. 

Antes mesmo da realização da auditoria, a Procuradoria-Geral do Município (Progem) denunciou as supostas práticas irregulares aos Ministérios Públicos de Minas Gerais (MPMG) e Federal, à Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e à Polícia Federal.

Conforme consta na auditoria independente, entre as irregularidades praticadas destacam-se superfaturamentos, com, por exemplo, a compra de material com valores muito acima do mercado, improbidade, não comprovação de despesas por parte do instituto, contratação dos próprios diretores do IBDS (prática vedada) e de profissionais fora do escopo do contrato, tudo resultando em desvios no montante de R$ 23.081.039,78. 

Ação de cobrança

De imediato, o município ajuizou uma ação de cobrança pedindo o ressarcimento aos cofres públicos do referido valor. Além disso, a gestão municipal afastou servidores suspeitos de participar do suposto esquema. 

Nas apurações, foram identificadas empresas, consideradas de fachada, executando supostos serviços por valores exorbitantes. De acordo com uma fonte ouvida pelo jornal, os proprietários dessas empresas não pareciam ter conhecimento de suas responsabilidades, o que levantou a suspeita de terem atuado como “laranjas” no suposto esquema. Um deles chamou a atenção – um entregador de cervejas que teria montado uma empresa na mesma semana da contratação por parte do IBDS e, em apenas um ano, teria faturado mais de R$ 7 milhões, de forma inexplicada.

A auditoria apontou ainda servidores da prefeitura, que agora já não fazem parte mais do quadro do funcionalismo público, que teriam recebido “honorários” para executar serviços que não conseguiram comprovar. 

Modus operandi

Assim como em Betim, o IBDS operou contrato na Prefeitura de Divinópolis, na região Centro-Oeste de Minas, onde o instituto também está sendo investigado. O município rescindiu o contrato de gestão da UPA Padre Roberto com o IBDSocial com base um relatório emitido em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apontou irregularidades na prestação de contas do contrato do instituto com o município.

Betim declarou inidoneidade do instituto em 2021

Diante da cobrança indevida de mais de R$ 4 milhões porte do IBDS, o município de Betim declarou, no fim de 2021, a inidoneidade do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDSocial) – quando uma entidade é declarada inidônea, ela fica impedida de participar de qualquer chamamento público ou de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades das esferas de governo federal, estadual e municipal.

A medida punitiva foi imposta também porque trabalhadores – em suma maioria, médicos – contratados pelo IBDSocial para atuarem na linha de frente do combate à Covid-19 em Betim denunciaram atraso no pagamento dos salários.

Na época, o então procurador-geral do município e atual presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Betim (Ipremb), Bruno Cypriano, declarou que o município já havia repassado todos os recursos devidos do contrato firmado com a entidade, inclusive os relativos à quitação dos salários dos profissionais.

A declaração de inidoneidade do IBDS se encontra suspensa após o IBDS entrar como uma liminar na Justiça. Mas, segundo fonte ouvida pela reportagem, a referida suspensão não isenta o instituto das irregularidades constantes e verificadas pela auditoria independente contratada pela prefeitura de Betim. 

A reportagem não conseguiu contato com o IBDS até o fechamento desta edição.