Autores de violência contra mulher agem com desprezo

O feminicídio passou a ser considerado um crime autônomo no Brasil após a sanção da Lei 13.104/2015. Ele é caracterizado por ser cometido em razão da condição de sexo feminino, conforme explica a delegada Iara França, titular do Núcleo Especializado em Investigação de Feminicídios do Departamento Estadual de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa. 

“As principais motivações do feminicídio estão ligadas ao fato de a vítima ser mulher, revelando violência de gênero, dominação e menosprezo pela condição feminina. Elas podem ser identificadas a partir do contexto fático, mesmo que o autor alegue outro motivo. A violência doméstica é a motivação mais frequente e a mais fácil de se caracterizar juridicamente”, sublinha.

Segundo Iara, o sentimento de posse, controle e dominação são frequentes nesses casos, levando os autores desse tipo de crime a agir como se as mulheres fossem sua propriedade e a reagir a comportamentos que eles tentam controlar.  “Também ocorre a motivação por misoginia, ódio ou desprezo pelo fato de a vítima ser mulher”, acrescenta a delegada da Polícia Civil.

Entrevista com a delegada Iara França

A partir da denúncia de violência doméstica, o que acontece?

Inicia-se um fluxo legal e institucional previsto principalmente na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), com medidas imediatas de proteção à vítima e apuração do fato. Basicamente, tem-se o registro da ocorrência e os encaminhamentos urgentes: requisição de exame de corpo de delito, oitiva da vítima, de testemunhas, coleta de provas como mensagens, áudios, vídeos e fotos; e o pedido de medidas protetivas de urgência – como, por exemplo, o afastamento do agressor do lar, quando for o caso –, que o Judiciário tem 48 horas para analisar.

Como a polícia vem aprimorando o atendimento às vítimas e aos familiares delas?

No caso de feminicídio consumado, a Polícia Civil atua com foco simultâneo em investigação qualificada, acolhimento humanizado e garantia de direitos dos familiares, especialmente porque se trata de crime de violência de gênero com forte impacto social e emocional. Existe um atendimento inicial com escuta qualificada dos familiares, orientação sobre procedimentos legais em andamento, preservação da memória e da dignidade da vítima; e encaminhamentos institucionais, como para Conselho Tutelar, no caso de filhos menores de idade da vítima, serviços psicológicos públicos etc.

O que vem sendo feito para combater esse tipo de crime?

A Polícia Civil atua no combate ao feminicídio de forma estruturada, contínua e preventiva, não apenas após a morte da vítima, mas antes, durante e depois dos episódios de violência de gênero. Essa atuação envolve investigação qualificada, prevenção, proteção de vítimas e articulação institucional. Ela atua de forma preventiva, atendendo as vítimas de violência doméstica, aplicando as medidas protetivas de urgência, investigando de forma qualificada os crimes consumados e tentados, fazendo as representações cautelares ao Poder Judiciário, atendendo os familiares de forma humanizada, produzindo dados e análises criminais, combatendo a impunidade.

Violência vai além das agressões

A Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha – em referência à vítima que se tornou símbolo do combate à violência doméstica contra a mulher no país –, enquadra cinco tipos de violência: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Todas constituem atos de violação dos direitos humanos e devem ser denunciadas. 

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) ressalta que a busca por ajuda possibilita o acesso a medidas de proteção, o acolhimento psicológico e o suporte jurídico. “Cada vez que alguém se silencia diante de uma agressão, o agressor ganha força para repetir e intensificar a violência. Por isso, denunciar não é apenas um direito, é um dever social”, reforça a instituição.

A própria DPMG oferece orientação jurídica e psicossocial gratuita. Em Betim, existe um núcleo da Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência na avenida Governador Valadares, 199, cobertura, no Centro. O telefone é (31) 3531-2374.

Canais de denúncia podem ser acionados por vítimas e testemunhas

Em Betim. Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher, localizada na rua Cecília Júlia do Prado, 255, no Centro, com atendimento das 8h às 18h.

Em Minas. Aplicativo MG Mulher, disponível para download gratuito tanto na AppStore quanto na GooglePlay. Pela plataforma, vítimas de violência podem criar uma rede colaborativa.

Emergência. Polícia Militar, pelo telefone 190.

Nacional. Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher, com funcionamento 24 horas.

Rede de proteção. Em Betim, também existe a Casa Jackeline, inaugurada em outubro de 2025 pra oferecer atendimento humanizado, apoio psicológico, assistência jurídica e encaminhamentos para serviços especializados. Localizado na rua Dr. José Maria Alkimin, 144, no Centro, espaço reúne diferentes serviços de apoio, como Patrulha de Proteção à Mulher, Centro de Referência Especializado de Atendimento à Mulher e Superintendência da Mulher.


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