Betim vai acolher sugestões da população sobre como aplicar as emendas de bancada

A população de Betim agora poderá sugerir como será destinada a aplicação de recursos municipais, por meio das emendas parlamentares impositivas de bancada. Isso porque o Legislativo municipal lançará, na próxima terça-feira (4/11), o projeto Câmara na Rua, uma ação que irá acolher junto aos moradores sugestões de ações, obras e projetos sociais a serem realizados na cidade, como a construção de creches, UBSs e equipamentos de contenção e prevenção de enchentes.  

Conforme prevê o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, os vereadores poderão destinar mais de R$ 15 milhões em emendas impositivas de bancada para o ano que vem. Entretanto, 50% desse valor deverá ser obrigatoriamente investido em ações na área de saúde.  

Durante a consulta popular, servidores da Câmara estarão na Praça Tiradentes, na região Central, a partir das 17h, coletando com os moradores as sugestões, que poderão ser feitas por meio de QR Code ou formulário eletrônico. Qualquer pessoa poderá participar desse processo, sem restrições.  

Depois da consulta, as propostas recebidas serão encaminhadas ao Colégio de Líderes da Câmara Municipal, que fará a análise e a definição das emendas parlamentares de bloco e de bancada. As emendas precisam ser apresentadas até quinta-feira (6/11). Já a LOA pode ser votada pelos vereadores até a última reunião do Legislativo deste ano. 

“Nosso objetivo é promover a participação popular nas deliberações das emendas impositivas. Assim, os moradores poderão opinar sobre como esses recursos deverão ser utilizados. Neste ano, faremos uma consulta popular na região Central, mas, em 2026, pretendemos fazer no mínimo três consultas, contemplando também outras regiões”, explicou o vereador Tiago Santana, que é líder de governo na Câmara.  

Além as emendas impositivas de bancada, os vereadores também têm direito as emendas impositivas individuais, estimadas para 2026 em R$ 1,3 milhão por parlamentar.  

Entenda  

O projeto Câmara na Rua tem como objetivo aproximar o Poder Legislativo da população, por meio de encontros itinerantes voltados à discussão e à identificação de demandas de interesse coletivo. A iniciativa também busca ampliar a transparência das ações legislativas, promover a cidadania e estimular a participação popular. 

O programa prevê ainda o atendimento à comunidade, por meio de serviços do Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Procon da Câmara e da Procuradoria da Mulher.