COMISSÃO DA EDUCAÇÃO

ALMG diz que escolas estaduais de Betim incluídas em projeto de PPP estão em boas condições

Essa foi a constatação em rodada de visitas realizada na sexta (13) na cidade em instituições incluídas em lista de privatização pelo governo de Minas 

Por O TEMPO


Publicado em 16 de novembro de 2026 | 10:33
 
 
Parlamentares afirmam que encontraram unidades em Betim com infraestrutura equipada e em funcionamento, além de instituições que passam por obras de reforma e ampliação financiadas pelo próprio estado

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visitou, na última sexta-feira (13/11), cinco escolas estaduais de Betim incluídas no projeto de Parceria Público-Privada (PPP) do governo de Minas. Durante as vistorias, os parlamentares afirmam que encontraram unidades com infraestrutura equipada e em funcionamento, além de instituições que passam por obras de reforma e ampliação financiadas pelo próprio estado. Mais cinco escolas em Betim estão sendo visitadas pelo colegiado nesta segunda-feira (16/11). 

As visitas foram realizadas pela presidente da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), e integram o levantamento sobre as 95 escolas estaduais incluídas na Concorrência Internacional nº 001/2026. O contrato prevê a concessão, por 25 anos, de serviços de reforma, conservação, manutenção, gestão e operação de atividades não pedagógicas, com custo estimado de R$ 5 bilhões. 
Na Escola Estadual Senador Teotônio Vilela, no Jardim Teresópolis, a comissão declara que encontrou laboratórios equipados, biblioteca, auditório, teatro, refeitório e quadra coberta. Inaugurada em 1984, a unidade atende 194 estudantes do ensino médio integral profissionalizante e conta com 34 servidores. Entre as demandas apontadas pela direção estão a substituição de pisos e janelas, a instalação de ar-condicionado e a ampliação do quadro de funcionários, especialmente de auxiliares de serviços da educação básica (ASBs), atualmente em número de sete.

Na Escola Estadual do Bairro São Caetano, inaugurada em 1991, a estrutura também foi considerada ampla. A instituição atende cerca de 950 alunos nos três turnos e tem 105 servidores. Entre as intervenções em andamento estão a construção de um ginásio poliesportivo coberto e melhorias na rede elétrica, com recursos próximos de R$ 1 milhão, provenientes da Secretaria de Estado de Educação (SEE) e de emendas parlamentares. A direção também apontou a necessidade de adequações de acessibilidade e da conclusão de uma sala de apoio.

Já a Escola Estadual Cecília Meireles, no bairro Laranjeiras, passou por aproximadamente R$ 2 milhões em obras e melhorias nos últimos cinco anos, segundo o diretor Plínio Lucius Marthi Rodrigues. A unidade tem cerca de 600 alunos e 61 servidores, oferece ensino médio regular e técnico integrado e conta com laboratórios, biblioteca e estúdio para gravação de podcasts. O diretor informou que representantes do fundo de investimentos responsável pela PPP estiveram na escola em duas ocasiões para conhecer as instalações.

A comissão também visitou a Escola Estadual Professor Osvaldo Franco, no bairro Dom Bosco. Com 210 estudantes e 56 servidores, a instituição oferece ensino médio integral profissionalizante e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Segundo a direção, a principal dificuldade está relacionada à redução do número de matrículas após a implantação do ensino em tempo integral, sem consulta prévia à comunidade escolar. A unidade chegou a atender mais de 500 alunos.

Na Escola Estadual Antônio Augusto Ribeiro, no bairro Paulo Camilo, as vistorias identificaram problemas estruturais que estão sendo enfrentados por meio de uma reforma custeada pela SEE. A obra, orçada em R$ 1,4 milhão, tem previsão de conclusão em setembro de 2027. A escola atende 720 estudantes e conta com 80 servidores. Durante a intervenção, alguns espaços tiveram suas funções alteradas, como a biblioteca, que passou a funcionar provisoriamente na antiga área do auditório.

Ao fim das visitas, na sexta, Beatriz Cerqueira afirmou que as condições encontradas nas unidades levantam questionamentos sobre a necessidade e a destinação dos investimentos previstos na PPP. A parlamentar informou que a comissão já visitou 38 das 95 escolas incluídas no projeto. O levantamento subsidia questionamentos encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público Federal.

O edital da concorrência prevê que a empresa concessionária ficará responsável por serviços de infraestrutura e atividades não pedagógicas. As atribuições relacionadas ao ensino permanecem sob responsabilidade do estado.