Indígenas Warao aprovam proposta pra transferir comunidade de lugar

A comunidade indígena venezuelana Warao, que vive há três anos na ocupação Terra Mãe, no bairro PTB, aprovou, de forma unânime, uma proposta apresentada pela prefeitura para transferir as famílias para uma nova área. De acordo com o procurador-geral do município, Joab Ribeiro Costa, a decisão foi tomada durante audiência pública realizada, na quarta (25), na Escola Municipal Ângela Ribeiro Batista Maia, na região do PTB.

Além de aderirem ao projeto, os indígenas apresentaram sugestões para a estruturação do novo espaço, incluindo a criação de uma horta comunitária, a instalação de um posto da Guarda Municipal nas proximidades, a divisão da área em três núcleos habitacionais ou “minivilas”, a implantação de um posto básico de atendimento à saúde e a construção de uma quadra de futebol na região.

A audiência pública contou com a participação do prefeito Heron Guimarães (União Brasil), do procurador-geral do município, Joab Ribeiro Costa, além de representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), de entidades de defesa dos povos indígenas e de lideranças e caciques Warao.

“A manifestação favorável da comunidade ao projeto representa um avanço importante na construção de uma solução para a situação vivida pelos indígenas no município”, salientou o procurador-geral. Joab afirmou que as sugestões apresentadas durante a consulta serão consideradas na elaboração do projeto definitivo da nova área. A transferência está prevista, de acordo com ele, para ocorrer em cerca de 120 dias. A nova área para onde a comunidade irá, contudo, não foi informada pela prefeitura.

Convenção 169

Segundo Joab, a audiência foi promovida em conformidade com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado internacional que assegura aos povos indígenas o direito à consulta livre, prévia e informada sobre medidas que afetem diretamente suas comunidades.

Ratificada pelo Brasil em 2002, a convenção determina que governos promovam processos de consulta sempre que medidas administrativas ou legislativas possam impactar diretamente as populações indígenas.

O tratado também assegura direitos relacionados ao território, aos recursos naturais, à preservação cultural e ao acesso a políticas públicas de saúde, educação e assistência social, respeitando as especificidades de cada povo indígena. 

Decreto

A realização da audiência ocorreu em meio às ações emergenciais adotadas pela prefeitura para enfrentar a situação de vulnerabilidade social dos Warao. No último dia 8 de junho, o município decretou situação de emergência na comunidade, dias depois de uma bebê indígena da etnia ter falecido, em 28 de maio, vítima de desnutrição e desidratação severas.

Publicado com validade de 180 dias, o Decreto nº 53.281 autoriza a adoção de ações emergenciais nas áreas de assistência social, saúde, educação, habitação, segurança alimentar e proteção social. O documento também permite contratações e aquisições emergenciais nos casos previstos pela legislação federal.

Entre as iniciativas já executadas pelo município, estão a distribuição de lonas, cobertores e cestas básicas, atendimento médico, vacinação e o encaminhamento de crianças e adolescentes para matrícula na rede municipal de ensino.

Outra medida estabelecida pelo município foi a criação do Comitê de Emergência sobre a situação de vulnerabilidade dos indígenas Warao em Betim. O grupo terá a função de coordenar e acompanhar as ações intersetoriais voltadas à comunidade.

Apesar do decreto, de acordo com Joab, a administração municipal já buscava alternativas institucionais para o caso desde 2024. “Houve um acompanhamento pela Comissão de Solução de Conflitos Fundiários, mas os trabalhos foram encerrados sem que fosse possível construir um consenso para resolver o problema. Diante desse cenário, entendemos que era necessário avançar com novas medidas para garantir assistência e proteção à comunidade Warao”, afirmou o procurador-geral.

Além das medidas previstas no decreto, a prefeitura realizou recentemente melhorias na infraestrutura da comunidade, como a instalação de postes de energia elétrica, contêineres para coleta de lixo, banheiros e bebedouros.

Sobre a comunidade

A comunidade Warao chegou à Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) em 2017 e ocupa, há cerca de três anos, um terreno particular no PTB. Atualmente, cerca de 50 famílias indígenas – aproximadamente 280 pessoas – vivem na ocupação, chamada Terra Mãe.