Comissão de Ética da Câmara de Betim decide ouvir vereadores citados no Caso Revisa

A Comissão de Ética da Câmara Municipal de Betim, que investiga o Caso Revisa, decidiu, em sua segunda reunião, na manhã desta quarta-feira (2/9), convidar os vereadores citados para prestar depoimento na próxima quarta-feira (9/9). A primeira reunião foi realizada em 19 de agosto. 

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Segundo o presidente da Comissão de Ética, vereador Klebinho Rezende (Avante), a medida busca garantir transparência e lisura na investigação das denúncias. "Vamos oficializar a Mesa Diretora para que solicite, nos termos do nosso Regimento Interno, a presença dos vereadores citados no caso, com o objetivo de ouvi-los", explicou.

Segundo o regimento interno, para que os vereadores citados sejam ouvidos, a Comissão de Ética deve encaminhar formalmente o pedido à Mesa Diretora, que oficializará as notificações.

Paralelamente, a Comissão de Ética deliberou que vai encaminhar um ofício ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para informar que o colegiado está acompanhando o caso e para solicitar uma agenda formal com a promotoria. O caso também é acompanhado pelo MPMG, mas o processo tramita sob sigilo.

Punições e regimento

Durante a reunião, o jurídico do Legislativo esclareceu os caminhos regulamentares e as sanções administrativas que os parlamentares podem sofrer, caso haja infrações ético-disciplinares.

O rito prevê quatro modalidades de sanção, que variam de acordo com a gravidade das apurações: advertência, censura, suspensão temporária do mandato e cassação. No entanto, a Comissão de Ética só pode aplicar a advertência e a censura, que são as sanções mais brandas. As medidas mais severas, que são a suspensão temporária ou a cassação de mandato, precisam ser remetidas à Mesa Diretora, que deverá abrir uma comissão processante, responsável por conduzir a análise que será deliberada sobre o caso em plenário pelos demais vereadores.

Caso Revisa

A reunião acontece após o encerramento dos trabalhos da comissão especial, instaurada pela Câmara no dia 18 de maio para investigar denúncias relacionadas à destinação de recursos públicos à entidade social Revisa, registrada no bairro Brasileia e apontada como beneficiária de quase R$ 4 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 por meio de emendas parlamentares impositivas e de bancada.

No início dos trabalhos, a comissão notificou a entidade e a prefeitura para apresentação de documentos considerados essenciais para o andamento das investigações. Entre os materiais solicitados estão comprovantes de serviços de consultoria, planos de trabalho executados nos últimos dois anos, atas, procurações e documentos que atestariam a não operacionalidade da instituição.

As denúncias ganharam repercussão após questionamentos sobre o funcionamento da Revisa. Em diligência feita no endereço cadastrado pela entidade, no Brasileia, equipes da prefeitura disseram não ter localizado o imóvel de número 352 indicado nos registros oficiais.